O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs ao Congresso que reveja a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni) e termine com as bolsas parciais do programa, assim como as concedidas a cursos a distância. A declaração do ministro foi feita durante audiência na Comissão de Educação do Senado.
Questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta ociosidade de 29% das bolsas do ProUni, Haddad revelou que essa sobra de vagas se concentra nas bolsas parciais, de 50% da mensalidade, e nas bolsas para cursos a distância. Na proposta inicial da lei do ProUni, enviada pelo Executivo ao Congresso, não havia nenhuma dessas possibilidades.
“Se todas as bolsas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve no programa da meia bolsa, no momento da matrícula ele muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso, porque é de baixa renda, de escola pública, e teme não ter condições de pagar”, disse Haddad aos senadores.
Hoje a instituição recebe isenção de acordo com o número de vagas oferecidas ao programa, e não sobre as efetivamente concedidas. Com isso, se uma faculdade oferecer cem vagas para o ProUni, recebe isenção para todas elas, mesmo que metade, por exemplo, seja parcial. E se apenas 80 forem preenchidas, a isenção também é para as 100, desde que as 20 restantes sejam oferecidas no ano seguinte.
A proposta aos parlamentares é que a lei do ProUni seja revista pelo Congresso, sem que seja enviada nova proposta do Executivo. A intenção é que se volte ao projeto original: isenção fiscal para bolsas integrais, em cursos presenciais e para as efetivamente concedidas. Mas a iniciativa não deve partir do ministério. O temor é que uma nova lei enviada pelo Executivo reabra a discussão sobre e crie brechas para mudanças indesejáveis. “A oposição nunca olhou com bons olhos o ProUni. E está se valendo desse parecer (do TCU), que é sério e tecnicamente bem formulado, para atacar um programa bem sucedido”, disse Haddad.