Diversidade nas idéias, unidade na ação

O que leva um grupo de professores a não aceitar uma decisão democrática na qual sua posição foi derrotada por ampla maioria?… Por que abandonar o debate político e recorrer insistentemente a chicanas e disputas jurídicas para solapar a deliberação de Assembléias e dificultar a atuação do Sindicato?…

São as perguntas que precisam ser respondidas ao se constatar a quantidade de ações jurídicas coordenadas ou sugeridas pelo grupo de professores da UFSC vinculados à Andes, contestando a transformação da Apufsc em sindicato de base estadual, independente e autônomo.

Como em geral acontece com os sindicatos e os movimentos sociais organizados o sindicalismo universitário tem sido, historicamente, um terreno de disputa entre partidos e correntes que procuram, em sua estrutura, as condições para o desenvolvimento de seus projetos políticos, aparelhando as entidades para fins outros que aqueles para os quais elas foram criadas.

Por outro lado, ao professor de universidade cada vez mais envolvido com seus alunos e com seus projetos de pesquisa, pouco interessa, hoje, estes conflitos de interesse ideológico e/ou político-partidário.

Quando se filia ao sindicato, o faz para ter proteção em suas causas trabalhistas, pensando em melhores salários e demandando condições de trabalho adequadas e um padrão de vida condizente com a sua formação. Considerando a sua importância para a sociedade brasileira, esta categoria tem sido vítima da absoluta carência de uma política de Estado que a estimule em sua profissão.

Nasce daí a necessidade de organização da categoria, não mais para as mesmas causas em defesa da dignidade, da liberdade de expressão e da opção político-ideológica do cidadão, como nas décadas de 60 e 70, mas, agora, com uma meta mais pragmática, exigindo a valorização do seu trabalho pelo Estado.

Dentro de um amplo e transparente processo de debate democrático, a maioria dos professores da UFSC decidiu transformar radicalmente o modo de atuação da Apufsc. A partir de 2008 aprovaram-se alterações no Regimento da Apufsc, elegeu-se uma diretoria identificada com as propostas de uma nova Apufsc, desvinculou-se a entidade da Andes e transformou-se a então seção sindical em sindicato independente com área de abrangência estadual.

A Assembléia Geral de 16 e 17 de setembro de 2009, que aprovou a desvinculação da Apufsc à Andes e a transformação da Apufsc em sindicato autônomo, com mais de mil professores participando da votação. Destes, 614 aprovaram a desfiliação e 430 se manifestaram contra, 587 docentes foram a favor da transformação em entidade independente e 299 foram contrários.

Todo este processo foi enriquecido pela apresentação de idéias diferentes, com os dois campos debatendo suas posições, concepções e propostas aos professores. Estes, em sua maioria, abraçaram as propostas defendidas pela atual direção do Sindicato. E isto faz parte do jogo democrático. Quem é maioria dirige o Sindicato, quem é minoria faz oposição e assim todos os pontos de vista são expostos e discutidos entre os professores.

O grupo ligado à Andes, no entanto, optou por abandonar a disputa política e democrática para tentar inviabilizar, por meio jurídico, o trabalho do Sindicato e a decisão soberana dos professores. Hoje a Apufsc-Sindical é obrigada a responder as demandas da Andes em várias instâncias do Poder Judiciário. Há ações tramitando na Justiça do Trabalho de Florianópolis e de Brasília e no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Em 29 de outubro, os professores finalizaram o processo de transformação da Apufsc em Apufsc-Sindical em duas assembléias gerais realizadas no mesmo dia. A primeira aprovou os Estatutos do sindicato e a segunda constituiu o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina.

A Andes, em nítida afronta às decisões das AGs de 16 e 17 de setembro e 29 de outubro, convocou assembléia para reorganizar uma seção sindical da Andes nesta universidade, que se realizou no dia 5 de novembro. Ao refundar uma seção sindical da Andes na UFSC, esta se apropriou indevidamente da sigla Apufsc, que historicamente pertence à Associação dos Professores da UFSC.

Em decorrência disto, a Apufsc entra na Justiça do Trabalho de Florianópolis para que a SSind fosse proibida de usar a sigla “Apufsc”. Em março de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina reconhece a legitimidade da Apufsc-Sindical, não só proibindo o uso da sigla pela Andes, mas, em seu arrazoado, recomendando a Andes de abster-se de atuar na base territorial representada pela Apufsc, decisão reiterada em segunda instância no TRT.

Em julho de 2010, o mesmo grupo de professores ingressou com outra ação, agora na 6ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando a nulidade dos atos que constituíram a Apufsc-Sindical, com pedido de liminar para bloquear o patrimônio da entidade e obrigar a diretoria do Sindicato “a abster-se da prática de quaisquer atos de movimentação referentes ao impedimento decretado”. A juíza Rosane Portella Wolff negou a liminar, mas o processo prossegue tramitando para o julgamento do mérito.

A movimentação não para por aí. No último dia 3 de fevereiro, a Apufsc-Sindical foi notificada pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília. A Andes ingressou com mandado de segurança contra o Ministério do Trabalho e Emprego pedindo a suspensão do despacho de 20 de maio de 2010 que concedeu o registro sindical à Apufsc.

O pedido de liminar foi negado pelo juiz que, em seu parecer preliminar, dá razão à Apufsc, com base no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, mas o Sindicato foi citado como litisconsorte na ação e notificado a apresentar sua defesa num prazo de cinco dias, o que já foi feito, mas demandando tempo e recursos que poderiam ser utilizados em ações que beneficiassem de fato os professores.

Diante da revisão de 11 de novembro de 2010 que o Ministério do Trabalho fez no despacho que concedeu o registro sindical da Apufsc, eliminando a anotação de exclusão da Andes da base territorial da Apufsc-Sindical, o Sindicato será obrigado a recorrer à Justiça para solicitar o cumprimento do preceito constitucional que estabelece a unicidade sindical.

A alternativa para encerrar toda esta discussão judicial, que só atrasa o encaminhamento de questões muito mais importantes e vitais para os professores das universidades federais, é a disputa voltar a se dar no campo político.

A direção da Apufsc sugere então ao grupo de professores da UFSC vinculados à Andes que volte a se filiar ao Sindicato, organize-se como oposição, faça o debate de idéias e propostas com os professores e fortaleça a luta dos docentes. Um velho chavão do movimento sindical destaca: diversidade nas idéias, unidade na ação.

Todos sendo professores e vivendo os mesmos problemas e dificuldades, seria hora de aceitar com maturidade a vontade democrática da maioria dos sindicalizados e fazer a disputa política nos fóruns soberanos da categoria, como a Assembléia e o Conselho de Representantes.

Ou devemos ser induzidos a acreditar que durante todos estes 20 anos, quando a Apufsc foi uma SSind da Andes, o que realmente importava a estes colegas era manter o controle sobre a entidade em defesa de seu próprio ideário e não a representação da categoria?…

Diretoria da Apufsc-Sindical
GT de Política Sindical

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