O Proifes e entidades nacionais representantivas dos servidores públicos federais discutiram nesta quarta-feira (09), propostas da campanha salarial 2011 unificada. Entre os temas centrais da campanha estão: política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário básico e incorporação das gratificações, efetivo cumprimento de acordos firmados, privatização do serviço público, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, e retirada dos Pl´s, MP´s e decretos contrários aos interesses dos servidores.
Um dos temas mais polêmicos é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549 que prevê o congelamento por dez anos dos investimentos em recursos humanos no executivo federal, limitando as despesas com pessoal. Para Gil Vicente, presidente do Proifes, esse eixo é da maior relevância a todo o funcionalismo público e os servidores devem se mobilizar.
De acordo com Pedro Ivo de Souza Batista, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o PLP 549/09 é um projeto danoso não somente aos interesses dos servidores, mas a toda sociedade.
A marcha da Campanha Salarial de 2011 será realizada no dia 16 de fevereiro, em Brasília, com concentração às 9h, na Catedral, localizada na Esplanada dos Ministérios.
Saiba mais:
PLP 549/09 – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 determina que o aumento das despesas com pessoal até 2019 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Na prática, significa o congelamento dos salários.
Confira o PLP: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/728200.pdf
PLP 248/98 – Diz respeito a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Confira o PLP: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=21616
MP 520/10 – Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública sob a forma de sociedade anônima, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
Confira a Medida Provisória:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490386