A diretoria do ANDES-SN apresentou documento oficial com a compilação das suas propostas para a Carreira Docente, nesta quinta-feira (16/12), durante a última reunião realizada com os representantes do governo Lula para debater o assunto, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. O documento irá constar no memorial que o atual governo irá entregar ao governo Dilma para dar sustentação à continuidade nas negociações.
O secretário-geral do ANDES-SN, Márcio Antônio de Oliveira, propôs que governo e movimento docente estabelecessem o compromisso de que, já nos primeiros meses do próximo ano, o processo entre em fase conclusiva. Márcio ressaltou que o Sindicato Nacional, embora tenha oficializado em documento os pontos que considera importante na formulação da carreira, mantém a disposição de continuar a negociação. “Esta é a nossa contribuição para viabilizar um acordo que possa contemplar ambas as partes”, afirmou.
A diretora do Departamento de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do MP, Marcela Tapajós e Silva, reforçou a importância do documento para o processo. “É importante que vocês deixem esse documento aqui registrado. Com certeza nós teremos a oportunidade de continuar a discuti-lo, embora ainda não tenhamos condições de nos comprometermos com prazos. Afinal, é um novo governo que se inicia e ainda não sabemos quem serão os atores aqui na SRH”, justificou.
A diretora acrescentou que, em função dos cenários previstos para o próximo período, acredita que será possível aprimorar a minuta de projeto já apresentado pelo governo, desde que as mudanças não impliquem em mais impacto financeiro. “A minuta apresentada pelo governo é uma manifestação concreta dos nossos limites. Ela é fruto de muitas negociações e foi melhorada em função das discussões já travadas. As mudanças até podem parecer tímidas para os servidores, mas para nós são resultados de um grande esforço”.
Exclusão dos aposentados
O principal ponto de divergência entre movimento docente e governo é a falta de previsão para enquadramento dos docentes aposentados na nova estrutura de carreira. “Está bastante claro que a criação de uma nova classe é um artifício utilizado pelo governo para que os aposentados não obtenham os mesmos ganhos. Nós consideramos isso um absurdo. Não vamos concordar que parte da categoria não seja contemplada com a reestruturação”, afirmou o 2º tesoureiro do ANDES-SN, Almir Serra Martins Menezes Filho.
Marcela admitiu que a reivindicação é polêmica e, ao contrário de outras, não será absorvida pelo governo. “Não temos condições orçamentárias de suportar o impacto de enquadramento dos aposentados e acreditamos que não podemos deixar de beneficiar os novos, que estão na carreira, por causa do inativos”, resumiu.
Participação do MEC
Atendendo à reivindicação sistemática do ANDES-SN, o MP convidou um representante da Secretaria de Ensino Superior do MEC para participar da mesa de negociação, Marcus Aurélio S. Brito. O representante justificou que a minuta de carreira proposta pelo governo atende às solicitações do Tribunal de Contas da União – TCU, da Controladoria Geral da União – CGU e do Ministério Público da União – MPU que, nas fiscalizações realizadas nas universidades públicas federais, detectaram uma série de imprecisões no processo de gestão.
“Essa proposta visa contemplar as exigências formalizadas pelo Acórdão do TCU e está prevista no que nós chamamos de Agenda da Autonomia. É uma construção coletiva que envolve MP, MEC, TCU, CGU, MPU a também a Andifes – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, formada pelos reitores, que enfrentam muitos problemas de gestão que nós tentamos resolver com este projeto”, destacou.