O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva, apresentou à diretoria do ANDES-SN, nesta quinta-feira (2/12), uma nova versão da proposta de carreira docente do governo federal, em audiência realizada no final da tarde. A nova versão mantém a mesma estrutura da proposta anterior, divulgada em julho deste ano, e não contempla as sugestões apresentadas pelo movimento docente que, organizado pelo ANDES-SN, deliberou sobre o tema em assembléias de base e em reuniões nacionais da categoria.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto, o governo insiste em desconsiderar a carreira única e em desprezar os aposentados, ao contrário do que é defendido pela entidade. “O secretário deixou claro que, na visão do governo, a carreira única não procede. Ele disse que há, no máximo, a possibilidade de um acompanhamento entre as carreiras de nível superior e do ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. Duvanier também foi bastante explícito quanto à condição do aposentado: a nova carreira só valerá para os docentes da ativa”, resume ela.
Problemas já identificados
Marina Barbosa Pinto acrescenta que, de imediato, a diretoria do Sindicato Nacional já identificou outros problemas na nova versão apresentada pelo governo, como a manutenção da nomeclatura atual, com a instituição da nova classe de Professor Sênior no final da tabela, após a de Professor Associado. A proposta prevê o enquadramento dos professores nesta nova classe até o nível 2, tendo como regra para acessar cada nível um total específico de anos como doutor.
Leia a íntegra da proposta de Projeto de Lei
No geral, a regra para progressão passa a respeitar o Artigo 57 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que prevê oito horas/aulas como referência. Entretanto, o governo acrescenta, como fator de aceleração da progressão, a necessidade de que o professor ministre oito horas/aulas especificamente na graduação.
Em relação à Dedicação Exclusiva, a proposta inclui uma nova “exceção”: a percepção de gratificações para encargo de curso e concurso.
Teto Salarial
A nova versão também aproxima o teto salarial dos docentes do já previsto na carreira de Ciência Eampd+ Tecnologia.
Proposta construída pelos docentes
Os diretores do ANDES-SN apresentaram ao secretário de Recursos Humanos a proposta de carreira docente construída pela base da categoria neste último semestre, e que se encontra no Caderno de Textos do próximo Congresso do Sindicato Nacional, em que será pauta para deliberação.
O secretário de Recursos Humanos do MP, porém, foi incisivo ao afirmar que a negociação tomará como base a proposta do governo. Segundo ele, outra proposta ate poderá ser apresentada, mas não servirá como base. Duvanier esclareceu ainda que o governo não admite a idéia da carreira única e de paridade entre ativos e aposentados. “O ANDES-SN reafirmou a necessidade de que o governo estabeleça uma negociação de fato e que a proposta do movimento não seja desconsiderada”, acrescentou Marina.
Tramitação alterada
O governo afirmou na audiência que reviu sua proposta inicial e não irá mais aproveitar a janela legislativa deste ano para encaminhar as propostas de alteração nas carreiras dos servidores públicos. Segundo Duvanier, a mudança se baseia no fato de que um novo governo se inicia, há limites orçamentários e o Congresso Nacional conta com 48% de renovação.
Ainda de acordo com ele, o governo irá trabalhar com duas vertentes. No caso dos acordos fechados e assinados, irá enviá-los ao Congresso Nacional nos primeiros dias da nova legislatura. No caso das categorias que não chegarem a um acordo, mas alcançarem pontos consensuais, toda a negociação em curso será detalhada em um memorial que será repassado ao novo governo, com o caráter de “Medidas de compromisso do governo Lula”.
Nova reunião
Os diretores do ANDES-SN insistiram na abertura efetiva de negociação, cobraram novamente a presença dos representantes do Ministério da Educação na mesa de negociação e, mais uma vez, reivindicaram os dados necessários para cálculo do impacto orçamentário das mudanças propostas para a carreira docente.
O secretário, então, deixou pré-agendada uma nova reunião com o ANDES-SN para ocorrer entre os dias 13 e 15/12, em horário e local a serem confirmados, e se comprometeu a enviar imediatamente os dados solicitados por meio eletrônico. A diretoria do ANDES-SN já iniciou a análise da proposta e divulgará, em breve, calendário para discussão e definição de ação com a base da categoria.