Dois anos depois de sancionada, a lei que estabelece o piso nacional para os professores de escolas públicas ainda não é integralmente cumprida.
Em vigor desde 16 de setembro de 2008, a lei determinava que nenhum profissional poderia ganhar menos de R$ 950 valor reajustado para R$ 1.024 atualmente. As contestações judiciais, no entanto, dificultaram a implantação do piso salarial.
A grande maioria dos estados não pagam o que determina a lei. O texto aprovado diz que o valor de R$ 1.024 é o vencimento inicial, interpretação defendida pelos sindicatos da categoria. Secretarias estaduais de Educação, no entanto, contestam este conceito e querem incluir os adicionais na conta da remuneração.
A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou sua constitucionalidade durante julgamento de um pedido de liminar em dezembro de 2008. Falta analisar o mérito da questão, o que deve incluir a divergência entre piso e remuneração e outros questionamentos feitos pelos cinco governadores que entraram com a ação.
“É importante que o STF paute esse julgamento o mais rápido possível para que possamos sair do limbo jurídico. O piso ainda é uma lei que está sendo aplicada de maneiras muito particulares, de acordo com cada gestor. O grande presente para o professor hoje seria que essa questão fosse resolvida pelo Supremo e a lei colocada em prática em sua plenitude, tal qual foi aprovada”, defende Leão.
O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa, que já concluiu o relatório, mas ainda não há data para um novo julgamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu, em maio, uma mesa de negociações com as centrais sindicais, governadores e prefeitos para resolver o problema, mas até agora não houve avanços.
A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou sua constitucionalidade durante julgamento de um pedido de liminar em dezembro de 2008. Falta analisar o mérito da questão, o que deve incluir a divergência entre piso e remuneração e outros questionamentos feitos pelos cinco governadores que entraram com a ação.