A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a URP volte a ser paga aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB), em greve há mais de seis meses.
A decisão tomada na última quinta-feira, dia 16, obriga a volta do pagamento dos 26,05% aos salários bem como a reposição dos atrasados cortados desde maio passado. A ministra afirmou textualmente: “defiro a liminar para, considerando a natureza alimentar da parcela da URP/89, paga aos substituídos durante alguns anos, suspender (…) os efeitos dos atos dos quais resulte diminuição, suspensão e/ou retirada daquela parcela da remuneração dos servidores e/ou que impliquem a devolução dos valores recebidos até a decisão final da presente ação, com a consequente devolução das parcelas eventualmente retidas desde o ajuizamento desta”.
Carmén Lúcia destacou o entendimento de que a URP constitui-se em direito adquirido já reconhecido por outras decisões transitadas em julgado. A decisão foi motivada por um pedido de liminar impetrado pelo sindicato dos servidores técnico-administrativos em 12 de maio.
Os servidores podem antecipar a Assembléia marcada para o próximo dia 21 e encerrar a greve. Na sexta-feira, representantes da categoria se reuniram com o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, para discutir questões relativas ao fim da paralisação.