Representantes do ANDES-SN solicitaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, em audiência realizada nesta terça-feira (24/8), esclarecimentos sobre uma série de incongruências identificadas na minuta do projeto de lei – PL de estruturação da carreira docente apresentado pelo governo.
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, abriu a audiência informando o ministro o ritmo de discussão sobre o conteúdo do documento, em curso no âmbito do Sindicato Nacional. De acordo com ele, “as deliberações já tomadas nas assembléias docentes apontam severas críticas à minuta de PL, bem como aos fundamentos nela contidos”.
Ele destacou que, apesar disso, a base do movimento reconhece a importância do processo. “O fato de identificarmos divergências entre o que o governo apresenta e aqueles fundamentos compatíveis com a construção da universidade pública de qualidade só reforça a necessidade de nos empenharmos todos, movimento docente e governantes, na busca de uma negociação efetiva para construir e qualificar a carreira docente.”
Questionamentos
Os representantes do ANDES-SN protocolaram, durante a reunião, documento com os questionamentos surgidos durante os debates com a base da categoria. O primeiro desses questionamentos é sobre a própria natureza do PL. A dúvida é se a proposta do governo visa estruturar a carreira em vigor desde 1987 ou criar uma nova carreira, já que uma e outra possibilidade trariam implicações distintas no enquadramento.
O documento também questiona sobre a destinação das gratificações existentes hoje, sobre os fatores condicionantes para a progressão, sobre as relações entre a remuneração docente e as fundações privadas, sobre a dinâmica de transposição dos cargos e sobre a garantia da autonomia universitária, entre outros pontos.
Pressupostos
Na reunião, os representantes do ANDES-SN também apresentaram os pressupostos definidos pelos docentes para funcionar como balizadores do processo. De acordo com Schuch, a categoria não concorda com o distanciamento da carreira única para docentes do ensino superior e a da chamada carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – EBTT.
Reivindica também a estabilidade na carreira como elemento estimulador de toda uma vida profissional. “Não concordamos, por exemplo, com ataques à estrutura da carreira para corrigir disfunções salariais, como tem acontecido nos últimos anos. A experiência tem demonstrado que uma carreira bem estruturada facilita o sucesso de campanhas salariais e, ao contrário, a incidência de alterações aos sobressalto na carreira, mesmo que a favor de alguma vantagem salarial imediata, resulta em prejuízo para todos logo depois”.
Propõe, ainda, que a carreira recupere a valorização do trabalho docente de forma equilibrada entre o tempo de serviço, a formação continuada, a priorização do regime de Dedicação Exclusiva e que a avaliação dos planos de trabalho acadêmicos seja procedida no âmbito da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária. “Hoje, há uma distorção muito grande neste equilíbrio e a minuta do governo rompe de vez com ele, de forma a inviabilizar, inclusive, o modelo de universidade que defendemos”, explicou o diretor do ANDES-SN.
Ele destacou que os docentes avaliam como importante a manutenção explícita da autonomia universitária para gestão e administração da carreira, como previsto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE criado em 1987. “Não aceitamos retroceder desse patamar”, concluiu.
Componente dramático
Para o dirigente sindical, um dos componentes mais dramáticos é a falta de garantia de que a transposição para a nova carreira não acarretará prejuízos nem para professores da ativa e nem para aposentados.
“Precisamos tratar com carinho essa questão, até porque infelizmente já sofremos prejuízos anteriores e não encontramos respaldo no judiciário para manter direitos que foram omitidos na redação das novas normas. Não podemos permitir que, indiretamente, a reestruturação da carreira seja utilizada como uma minireforma da previdência direcionada especificamente para achatar a aposentadoria dos professores”. Segundo Schuch, a minuta trabalha com dois movimentos: a quebra da paridade e o desmembramento salarial, o que torna o aspecto da transposição muito delicado.
Por fim, o diretor sugeriu que a discussão sobre carreira não fosse confundida com a campanha salarial.
Os pressupostos do governo
Em relação à autonomia universitária, o secretário de Recursos Humanos do MP afirmou que a intenção da minuta de PL é justamente preservá-la. “Estamos fazendo auditoria nas folhas de pagamento de todas as universidades justamente para garantir a melhoria da gestão”.
Em relação à carreira única, adiantou que não haverá acordo. “Nós entendemos que as carreiras de ensino superior e EBTT devem ser próximas e igualitárias do ponto de vista dos direitos. Mas são diferentes em relação a missão”, pontuou.
Sobre a avaliação de desempenho, o secretário insistiu que é preciso avaliar a qualidade do serviço público oferecido à população. “A universidade pode ter metas sim, e essas metas podem se relacionar com o tipo do trabalho universitário”. Frente à polêmica instaurada, e à contra-argumentação dos docentes de que a avaliação produtivista, baseada em metas quantitativas, poderá comprometer justamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão praticados nas universidades, ele se propôs a rediscutir o assunto sem deixar de afirmar que esta questão já está firmada para todas as carreiras na Lei 11.784, de 2008.
Duvanier considerou que o reenquadramento dos docentes, ativos e aposentados, na nova carreira será o ponto mais polêmico da discussão. “Não concordamos que o aposentado progrida na carreira, e reenquadramento e progressão caminham muito próximos. Vamos conversar, nada é impossível, mas este talvez seja nossa maior divergência”, argumentou.
Nova reunião
Ao final da audiência, os representantes do ANDES-SN entregaram ao secretário cópias da cartilha “Carreira em debate: valorização do professor ou retirada de direitos?”, lançada pelo Sindicato Nacional no último final de semana.
Os docentes e o secretário combinaram uma nova reunião para dar prosseguimento às discussões sobre carreira, prevista para ocorrer na terceira semana de setembro, em data ainda não confirmada.