O governo não vai avançar na negociação sobre carreira dos docentes das instituições federais de ensino por conta de restrições orçamentárias. Esta foi a posição apresentada na reunião de negociação ocorrida na terça-feira passada, dia 22, entre Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Andes e Proifes.
A secretária adjunta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Gomes (Nina), abriu a reunião informando que uma reunião com o presidente da República definiu os parâmetros “do que seria possível conceder aos servidores públicos federais (SPF) neste ano de 2010, para além dos acordos já negociados anteriormente”. O volume de recursos disponíveis para tal seria reduzido e assim seriam possíveis apenas “alguns ajustes nas tabelas” dos SPF, desde que com repercussão orçamentária pouco significativa. A secretária ressaltou que não está autorizada a exceder os limites estabelecidos pelo governo.
Disse ainda que a reestruturação da Carreira cumpre um papel importante, ao adequá-la à Constituição Federal, determinando que todo professor ingresse nas Instituições Federais do Ensino Superior no nível 1 da primeira classe da Carreira, regularizando uma situação que tem sido contestada inclusive pelo Ministério Público (a entrada de docentes diretamente em adjunto 1, contrariamente ao que dispõe a Constituição).
O Proifes cobrou do governo resposta à proposta apresentada pela entidade ao MPOG em agosto de 2009. A entidade lembrou que, após a última reunião de negociação, ocorrida em novembro de 2009, enviou quatro ofícios ao MPOG solicitando a continuidade dos debates, sem ter resposta. Diferentemente do ocorrido em 2007 e 2008, desta vez não houve efetiva”, disse o Proifes.
A secretaria Maria do Socorro explicou então que até o dia 2 de julho o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei cujas linhas gerais seriam as seguintes:
1. Itens já constantes da “Síntese da Minuta” já apresentada:
– Regulamentação da Dedicação Exclusiva (DE), com a explicitação das atividades e situações excepcionais em que o docente pode exercer outras atividades que não as estritamente compatíveis com esse regimed+
– Ingresso no primeiro nível da primeira classe da Carreira reestruturada, de acordo com o que prevê a CFd+
– Criação de uma gratificação de encargos de preceptoria, como já explicitado na “Síntese da Minuta”d+
– Retribuição adicional por projetos institucionais de pesquisa e extensão, de acordo com planos de trabalho definidos e recursos extra-orçamentários disponíveisd+
– Alongamento da Carreira, com a criação de mais uma classe e com o aumento remuneratório do teto da Carreira – a essa altura o representante do MEC, Marcos Aurélio, informou que esse novo teto será de R$ 14.967,36, a ser pago ao Professor Sênior 4 (ou D5, nível 4, conforme nomenclatura a ser definida)d+
– Redução do interstício para progressão de 24 meses para 18 mesesd+
– Instituição de “Adicional de Coordenação de Curso”. As Universidades definiriam autonomamente os novos cursos a serem criados e o governo criaria rubrica específica para o pagamento dos adicionais correspondentes às coordenações desses cursos, pagos em folha de pessoal. As FGs correspondentes não seriam mais pagas, retornando os recursos correspondentes para o MEC, para posterior definição de sua utilização.
2. Inovações em relação à posição anterior do governo:
– Possibilidade de progressão acelerada, favorecendo os docentes que têm carga didática para além das 8h semanais de graduação previstas pela LDBd+
– Previsão de regra de transição para o enquadramento na carreira reestruturada dos docentes que progrediram para Associado após a criação dessa classe, em maio de 2006. Será feito um escalonamento desse enquadramento, “considerando-se para tal, exclusivamente, o “tempo que cada professor ficou represado com adjunto 4, doutor”, sem exigência de mais nenhuma avaliação acadêmica adicional.
Os representantes do Proifes – o presidente Gil Vicente Reis de Figueiredo, o vice-presidente Eduardo Rolim de Oliveira e o diretor de Relações Sindicais, José de Siqueira Neto – fizeram dois questionamentos.
O primeiro relativo à reestruturação da Carreira do EBTT, prevista no Termo de Acordo assinado pelo Proifes em 20 de março de 2008, tendo sido instituído, em 1º de dezembro de 2008, Grupo de Trabalho para tratar do assunto – sem que isso tivesse de fato acontecido.
A segunda questão referia-se à possibilidade de se realizar uma nova reunião antes de 2 de julho, para que pudesse haver uma negociação concreta dos questionamentos que seriam apresentados pelos sindicatos.
Seguiu-se um debate bastante duro, em que os representantes do Proifes – e também da Andes – manifestaram sua total divergência quanto à postura do Governo.
Foi lembrado pelo Proifes que, em 2006, houve enquadramento na nova classe de “professor especial” de docentes da Carreira do Ensino do 1º e 2º graus que estavam na classe E, nível 4 – no presente caso, pois, não se trata, mais uma vez, de “progressão” e sim de “enquadramento”, sendo isso perfeitamente possível, como demonstrado por esse exemplo.
Além disso, os representantes do Proifes alegaram que esse tratamento diferenciado e discriminatório dos aposentados é claramente ilegítimo e injusto, posto que esses professores, quando de sua aposentadoria, ocupavam o topo da Carreira então existente e só não puderam progredir porque o Estado não lhes disponibilizou outras classes e níveis, à época.
Ao final da reunião, os representantes do governo afirmaram que iriam encaminhar o texto da sua proposta às entidades sindicais, detalhando os itens apresentados. Já a regra de transição para o enquadramento futuro dos professores associados será apresentada depois do Ministério do Planejamento terminar os estudos que está fazendo.