O início de uma nova forma de fazer sindicalismo universitário no Brasil
O diploma de registro sindical que o Ministro Carlos Lupi entregará à Apufsc-Sindical no dia 24 de junho de 2010 marca o reconhecimento pelo Estado dos nossos direitos constitucionais e o início de uma nova forma de fazer sindicalismo universitário no Brasil, não-partidário, mas também não apolítico, preocupado com as nossas causas trabalhistas e voltado para a vontade da maioria dos professores em sua base.
O princípio do desmembramento que guiou a constituição da Apufsc-Sindical como representante dos Professores das Universidades Federais em Santa Catarina, está associado à liberdade de organização sindical garantida pelo Artigo 8 da Constituição Federal e à unicidade de representação: “Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (…) II– é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.” Isso significa que os professores das Universidades Federais em Santa Catarina tendo decidido se organizarem em uma representação sindical de abrangência estadual devem ter esta sua vontade respeitada, pois estão apoiados na Constituição Federal.
O movimento deflagrado em 2007 pela renovação da Apufsc não se esgota nele mesmo, mas é parte de um movimento maior de renovação da nossa própria universidade, visando dotá-la de um vigor e reconhecimento ainda maior.
Estamos, juntos com nossas entidades co-irmãs, unidos tanto na crítica ao sindicalismo esvaziado e suas práticas ilegítimas, quanto na convicção de que a universidade tem uma dinâmica acadêmica/ política própria que a distingue de outras instituições. Esta dinâmica molda para os seus atores, um tipo de sindicalismo necessariamente diferente do convencional.
A autonomia e independência que a carta sindical nos dá permite-nos discutir as questões nacionais de igual para igual com outros sindicatos autônomos em uma Federação.
E o princípio que tem norteado nossas ações desde a reforma do regimento em 2008, em nossa plataforma de campanha e, agora, é o da pulverização do poder no sindicato. O poder nas mãos dos sindicalizados por meio do Conselho de Representantes e, em nível nacional, o poder nas mãos dos sindicatos, por meio de uma Federação.
Temos que recolocar o destino da categoria novamente nas mãos de todos os professores que silenciosamente construíram e constroem as universidades federais deste país. Precisamos de um sindicato que faça das nossas questões fundamentais a sua razão de ser.
Isso implica, em nossa nova forma de organização, num Conselho de Representantes forte e legitimamente constituído, que represente a grande diversidade ideológica e pluralidade entre os professores e que estabeleça as grandes balizas e prioridades para a sua instância executiva, a Diretoria.
Nossos associados, em um processo que seguiu todos os ritos da democracia e das leis expressas em nosso regimento, decidiram em 2009 que preferem organizar-se em um Sindicato Autônomo. E a Carta Sindical que nos é agora entregue pelas mãos do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi é uma conquista de todos.
A concessão do registro consolida uma mudança de paradigma no sindicalismo universitário, agora fortemente vinculado às demandas da base dos professores universitários.
É um passo histórico porque, pela primeira vez, quebrou-se a hegemonia cartorial da Andes na representação dos professores das universidades federais.
A Federação de sindicatos dos professores universitários federais é o próximo passo que já desponta no horizonte.
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