O governo prepara uma Medida Provisória para solucionar o impasse estabelecido na relação entre as fundações de apoio e as universidades desde 2008, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o repasse de verbas federais “com objetivos de fomento à pesquisa científica ou tecnológica, diretamente para fundações de apoio às Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior)”.
A MP vai complementar a Lei 8.958, de 1994, que regula as relações entre Ifes e fundações de apoio, e legalizar critérios para definir como funcionará este processo.
As informações foram dadas pelo ministro da Ciência Eampd+ Tecnologia, Sérgio Rezende, na abertura da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ocorrida no dia 26 de maio.
O ministro informou que a MP será feita porque o TCU aprovou novo prazo para que as Ifes se ajustem às novas regras, o que deverá ocorrer até o fim do ano.