“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. (…)
É livre a manifestação do pensamento. (…)
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”
(Constituição Federal, Art. 5º, incisos IIId+ IVd+ XVI)
A diretoria da Apufsc, assim que tomou conhecimento do que tinha ocorrido na Udesc, solidarizou-se com seus colegas daquela Universidade, protestou contra a ação policial (em nota publicada no seu portal de internet) e agora assina uma nota conjunta de repúdio à invasão da Udesc. A seguir, a íntegra da nota.
Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação estudantil na entrada da UDESC no Itacorubi, a Polícia Militar invadiu o campus para perseguir e prender estudantes, não hesitando em usar da força indiscriminadamente. O terror dos acadêmicos, acuados diante da exagerada ação policial, pode ser observado no blog sambaquinarede2.blogspot.com.
Tamanha violência reveste-se de maior gravidade porque visava reprimir uma passeata pacífica, de protesto contra o aumento das passagens dos ônibus de Florianópolis que tem uma das tarifas urbanas mais caras do Brasil.
Apesar da alegação de “proteger a ordem e o direito de ir e vir dos cidadãos”, o aparato policial, paradoxalmente, prejudicou o fluxo de veículos, confinou os estudantes dentro do campus e promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade.
Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível contra manifestantes que promoviam um ato legítimo e coerente com o que se espera de acadêmicos preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.
A taser é uma arma de choque que a polícia alega ser uma arma não letal. A Anistia Internacional a considera uma arma menos letal, e indica que seu uso indiscriminado é uma forma de tortura, um pau de arara portátil. Ou seja: a tortura está oficializada em pleno espaço público.
Policiais despreparados para o convívio democrático cometeram uma série de infrações inaceitáveis, incluindo o ingresso no campus sem autorização das autoridades acadêmicas.
Condenamos veementemente essa forma de agir da polícia, pois viola as garantias constitucionais à liberdade de organização política e de manifestação pública, ferindo gravemente a Universidade, cujo dever é justamente o de promover o debate, a reflexão, a crítica e o respeito aos direitos civis.
Ao invés de fornecer uma segurança pública que coíba a violência cotidiana, o aparato militar estabeleceu uma política de repressão aos movimentos sociais, considerando-os como terroristas, no melhor estilo do Estado de Israel.
O estado democrático de direito vem sendo tripudiado por tropas de choque treinadas e equipadas não para garantir a segurança de todos, mas para reprimir manifestações democráticas dos cidadãos. A continuidade disto é inadmissível, pois coloca em xeque a própria existência da cidadania, do direito, da democracia e da liberdade.
Exigimos a rigorosa apuração desses atos por parte das autoridades acadêmicas, policiais e demais instituições envolvidas. Urge esclarecer as responsabilidades por tais abusos inomináveis, para que situações como essa nunca mais se repitam.
Florianópolis, 4 de junho de 2010.
ADFAED – Associação dos Docentes da FAED
APRUDESC – Associação dos Professores da UDESC
APUFSC-Sindical – Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina