Em 2007, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07, no qual emendava a Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites às despesas com pessoal da União. A proposta limitava o índice de crescimento da folha de pagamento à variação anual da inflação mais 1,5% durante os 10 anos seguintes.
As entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais criticaram vigorosamente o projeto, que, na prática, congelava os salários dos trabalhadores, pois o limite fixado seria preenchido basicamente pelo crescimento vegetativo da folha de pagamento.
A medida impediria recuperação de perdas salariais passadas, a reestruturação de carreiras e a realização de concursos públicos.
O governo recuou, mas voltou à carga no ano passado, com o PLP 549/09, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. O projeto é basicamente o mesmo do PLP 01/07. Não se refere explicitamente a congelamento salarial, mas propõe isso ao estabelecer que a folha de pagamento não poderá ultrapassar a inflação (correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) acrescida de 2,5% ao ano ou do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor.
O PLP 549 foi aprovado por unanimidade no Senado, com o voto favorável dos 48 senadores presentes à sessão. Em tramitação na Câmara, os servidores federais se mobilizam para evitar a aprovação da proposta.
Uma frente formada por 16 entidades (Proifes, Andes, CUT, Conlutas, Fenajufe, Sindifisco, Condsef e outras) promoveu uma manifestação na última quinta-feira, dia 15 (veja matéria ao lado) e articula o apoio de parlamentares, das categorias e da sociedade na luta contra o projeto.