Ao término da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), no fim da semana que vem, caberá ao ministro da Educação, Fernando Haddad, organizar as deliberações dos participantes do encontro e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional, que terá pelo menos seis meses para transformar em lei as metas apresentadas como diretrizes do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Além disso, o MEC será responsável pelas negociações com os parlamentares, em pleno período eleitoral, para que não haja atrasos.
Na entrevista a seguir, Haddad fala que sua principal expectativa sobre a Conae é a criação de um Sistema Nacional de Educação nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo prevê União, Estados e municípios atuando de forma integrada na aplicação de políticas públicas educacionais. O ministro também revela que o Brasil pode adotar metas ambiciosas com relação ao aumento dos investimentos na educação pública, mas é preciso que os delegados da Conae indiquem fontes de recursos adicionais. Haddad também conta que o MEC vai priorizar a destinação de recursos federais para creches, ensino profissionalizante e convênios com municípios com planejamento acompanhado pela pasta – o chamado PAR.
O que o MEC espera da Conae?
Fernando Haddad: A conferência deve centrar atenções na proposta de um sistema nacional articulado. A educação não tem um SUS [Sistema Único de Saúde], um modelo colaborativo bem resolvido que preserve a autonomia dos entes federados e congregue esforços em proveito da qualidade. Temos vantagens para avançar nisso: criamos um sistema nacional de avaliação, que contempla meta por escola, rede e unidade federativad+ no que diz respeito à formação de professores, garantimos o direito de acesso à universidade pública e de financiamento com quitação automática pelo mero exercício profissionald+ e o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Além disso, tem a questão do financiamento. Em 2004, investimos 3,9% do PIB em educação, hoje estamos em 4,7% nessa relação. O país parece ter despertado para essa agenda. Esse aumento não é um esforço só da União, mas foi a parte que mais avançou e ajudou a aliviar a tensão federativa, com distribuição de recursos federais pelo Fundeb pelos convênios do PAR [Plano de Ações Articuladas].
A Conae deve aprovar uma proposta de ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB até 2014, meta que vira lei se aprovada. Como o MEC vai trabalhar para trazer mais dinheiro para o setor?
Haddad: De 2004 a 2008 o investimento público direto em educação avançou 0,2% do PIB ao ano. Essa gradualidade tem a vantagem de conseguir planejar o investimento sem desperdício de recursos. Estamos num momento de acelerar esse ritmo até atingir patamar mínimo de 6% do PIB, uma recomendação da Unesco [Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura].
10% do PIB até 2014 é factível?
Haddad: Quando o aumento do investimento na educação foi vetado no PNE atual, o governo Fernando Henrique sustentou a tese de que o dispositivo contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, fazer constar meta de investimento em proporção do PIB é constitucional, é um dever. A meta que for estabelecida pela Conae e aprovada pelo Congresso Nacional terá de ser perseguida, mas trata-se de uma meta, algo que se persegue, pode-se responder no futuro por não tê-la atingido.
Uma das dificuldades para incrementar as verbas para a educação é a definição de fontes de recursos, saber de onde vai sair o dinheiro. Como lidar com isso?
Haddad: Defendemos que a Conae estabeleça diretrizes para que o futuro contemple metas quantitativas e qualitativas. A conferência tem de indicar inclusive as fontes de recursos adicionais, não só estabelecer metas quantitativas, erro cometido com a formulação do plano que está em vigor hoje.
Algum aceno sobre como o governo vai utilizar os R$ 9 bilhões excedentes da DRU em 2010? Alguma área terá prioridade?
Haddad: Os programas Pró-Infância, Brasil Profissionalizado e Plano de Ações Articuladas.