A 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae) terá seus trabalhos iniciados neste domingo em Brasília com a certeza de pelo menos um consenso em meio às mais de 5 mil propostas: a criação de um sistema nacional de educação articulado. O tema é uma das prioridades do encontro, que vai definir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei com um conjunto de metas que vai orientar os rumos do ensino público brasileiro de 2011 a 2020. Após o evento, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação (MEC).
O objetivo de um sistema articulado é trazer organização à educação e colaboração entre seus atores para tratar de mudanças curriculares e de financiamento. Para o sociólogo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos integrantes da comissão organizadora da Conae, o Sistema Nacional de Educação traz equilíbrio ao setor. “Há ligação forte hoje entre União, Estados e municípios na gestão da educação, mas falta cooperação. O Conselho Nacional de Educação define, por exemplo, uma nova normatização do currículo da educação básica, mas os conselhos estaduais e municipais não seguem com o argumento da autonomia federativa. O sistema articulado reforça o caráter mais democrático na gestão porque vai equilibrar as forças”, explica Cara.
O desenho inicial que será apresentado aos mais de 3 mil delegados da Conae está pronto. O futuro sistema deverá ser gerido por um comitê composto por representantes do Ministério da Educação (MEC), gestores estaduais e municipais, trabalhadores do setor e organizações sociais. Para muitos, a solução se assemelha ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando o assunto é distribuição de recursos. “Os custos devem ser devidamente compartilhados e pautados por uma política referenciada na unidade nacional, dentro da diversidade. Essa política deve fortalecer o relacionamento entre os órgãos normativos, permitindo equivalência nas diretrizes próprias de valorização dos profissionais, bem como na definição de instrumentos básicos para o desenvolvimento do ensino”, diz emenda que será debatida na conferência.
Gustavo Balduíno, diretor da Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais (Andifes), adianta uma discussão sobre a proposta. “Com uma articulação definida, vamos propor maior participação do ensino superior no desenvolvimento da educação básica, não só através das licenciaturas.”
A Conae também vai entrar em temas polêmicos, como aumento do financiamento público para educação e melhores salários para professores. Uma das propostas que serão discutidas é o piso nacional dos docentes em R$ 1.800,00 para uma carga horária de 30 horas semanais. “Dá para dizer que o índice de aprovação dessa proposta é baixo. Os secretários de educação estarão presentes, e além disso, já temos uma lei que está sendo parcialmente cumprida na prática atualmente”, opina Cara, se referindo à Lei do Piso, que estipula contracheque de R$ 1.024 para jornada de 40 horas.
A secretária de Educação de Goiás, Milca Severino, organizadora da Conae, levanta outra discussão: a lei do piso deveria ser ampliada para funcionários das escolas e das secretarias. “Atratividade salarial é uma maneira importante de se alcançar qualidade. No Estado conseguimos valorizar também os salários dos técnicos administrativos”, conta.
Os delegados da conferência também vão brigar para transformar em lei uma proposta de aumento dos investimentos diretos em educação em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, para chegar num mínimo de 10% até 2014 – atualmente, a marca do Brasil é de 4,7% do PIB. A Conae vai sugerir ainda a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Fundeb e a LRF são leis constitucionais que estão em conflito. O Fundeb prevê que 60% de seus recursos sejam para salários, mas muitos municípios ficam impedidos de realizar o investimento porque ele esbarra no limite de 54% de gastos com pessoal que o prefeito tem que observar pela LRF”, comenta Daniel Cara.