O governo não está para brincadeira em relação ao PLP 549/09, dos líderes da base no Senado. O projeto, que estabelece limites para reajustes de servidores públicos e pode congelar salários por 10 anos, foi aprovado pelos senadores no dia 16 de dezembro de 2009 e rapidamente foi distribuído às comissões na Câmara.
Na Câmara, a proposição vai ser relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), na Comissão de Trabalho, primeira comissão de mérito.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e vários sindicatos consideram o projeto desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e entendem que a proposta vai na contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Dentre outros fatores, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça etcd+ e outros, como o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc.
Antes de seguir para o plenário da Casa, a proposta ainda será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, ainda sobre o méritod+ e de Constituição, Justiça e Cidadania.
PERFIL DO RELATOR
O deputado gaúcho é da base, e de um partido que segue fielmente as orientações do Governo, tende a se submeter, em relação a esta matéria, à agenda do Planalto.
Busato está no exercício do primeiro mandato. É arquiteto, corretor de imóveis e empresário da área imobiliária. Foi vereador e secretário de Planejamento Urbano em Canoas (RS).
Parlamentar assíduo em plenário e comissões, foi vice-líder do PTB em 2009 e presidente da comissão especial da PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Atualmente é vice-líder do Governo e titular da Comissão de Trabalho. Filiado ao PTB desde 2003.