O Plano Diretor se tornará um projeto de lei depois de aprovado na Câmara de Vereadores. Considerado o projeto mais importante da casa, a aprovação tende a acontecer somente no ano que vem.
Primeiro, o projeto irá receber dois pareceres técnicos: um do procurador da casa, que analisa a constitucionalidade da matéria, e um da assessoria de engenharia, arquitetura e urbanismo. Só depois ele chegará efetivamente aos vereadores.
Há duas opções de tramitação. A primeira é a tradicional, com passagens pelas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Na segunda, cria-se uma comissão especial do plano diretor, que reúne análises das três comissões.
Só em 23 de março é que os vereadores podem definir qual dos dois caminhos será escolhido. Mas o presidente da Câmara, Gean Marques Loureiro, já tem uma opinião:
– Uma comissão especial permitirá que todos os vereadores participem e, ainda, poderá dar mais agilidade ao processo.
O presidente disse que quer votar o plano diretor ainda neste ano. Mas se comparado à tramitação de outros projetos importantes da casa, é provável que ele adentre 2011.
A licitação do transporte coletivo chegou à Câmara em 29 de abril de 2009 e, até agora, só passou por duas comissões. Durante a tramitação, os vereadores serão obrigados a fazer pelo menos uma audiência pública.
Segundo Loureiro, ao final, o projeto e as possíveis emendas sugeridas pelos vereadores devem passar por duas votações, com intervalo de 30 dias entre elas.
Quando aprovado, o Plano Diretor substituirá dois planos que hoje dão os parâmetros do crescimento da cidade. Um deles é o plano diretor dos balneários, instituído em 1985, e outro é o plano do distrito sede, aprovado em 1997, que orienta a região Central e Continente.