O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física começa hoje e vai até o dia 30 de abril. São esperadas 1,045 milhão de declarações em Santa Catarina. O número é menor que o ano passado, quando foram entregues 1,112 milhão. A diferença se deve às novidades para o exercício 2010.
São duas para este ano. O delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Ari de Souza, afirma que os contribuintes sócios de pessoas jurídicas estão dispensados de apresentar declaração, a não ser que esteja enquadrado em alguma hipótese de obrigatoriedade. Souza explica que a isenção beneficia principalmente quem tem empresas pequenas ou fora de atividade.
– Isso vai diminuir o número de declarações e facilitar a vida de quem não tem um patrimônio substancial, o que para a Receita Federal não tinha importância em termos de arrecadação – observa.
Outra novidade é a ampliação do limite de bens da pessoa física. Está dispensado de apresentar a declaração quem tiver posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil. Até o ano passado, o limite era R$ 80 mil. Souza explica que o limite estava defasado há pelo menos cinco anos. Com as duas novidades, o número de declarações deve cair 7%, segundo a Receita.
O limite de dedução individual anual sofreu uma correção de 4,5%. Para o dependente, o valor máximo é de R$ 1.730,40 e para educação fica em R$ 2.708,94. Quanto às despesas médicas, o delegado adjunto explica que as novidades terão efeito somente na declaração de 2011.
Mas, a partir de janeiro deste ano, os estabelecimentos médicos, como clínicas e hospitais, estão obrigados a fazer um registro dos serviços prestados e entregá-lo a Receita Federal. Devem constar o nome de quem recebeu o serviço, com CPF e o valor do que foi realizado.
O delegado adjunto calcula em 20% o número de declarações entregues com atraso no Estado, entre maio do ano passado e fevereiro deste ano. No Brasil, a expectativa da receita é receber 24 milhões de declarações em 2010.