Lançado pelo governo federal cinco meses atrás, o programa financeiro de socorro e modernização de faculdades e universidades particulares e públicas ainda não saiu do papel.
A quantia oferecida -R$ 1 bilhão- está desde setembro intocada no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As instituições particulares argumentam que os requisitos fixados pelo Ministério da Educação são quase impossíveis de ser cumpridos. Muitas nem sequer elaboraram pedidos.
Pelas contas do Semesp (sindicato das instituições particulares de São Paulo), 76% das faculdades e universidades particulares do Brasil não se encaixam nas exigências do MEC.
O ministério admite que os requisitos são rígidos e, agora, ante a baixa procura e a pressão das instituições, estuda abrandá-los (leia texto ao lado).
Numa escala de 1 a 5, as faculdades precisam ter, no mínimo, nota 3 em avaliações do MEC. Entre os conceitos considerados está o IGC (índice geral de cursos), que avalia a nota dos alunos no Enade (substituto do Provão), a qualificação dos professores, a infraestrutura e os projetos de pedagógicos.
Entre 2007 e 2008, o número de instituições com IGC ruim (1 ou 2) subiu de 31% para 36%. Em 2008, havia 737 mil alunos em escolas reprovadas.
As faculdades privadas buscaram o BNDES, que é estatal, no início de 2009 argumentando que a crise econômica havia agravado suas dificuldades financeiras. Elas pediram uma linha de financiamento com juros mais baixos e prazos maiores que os oferecidos por bancos privados. Foram atendidas.
Para o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, é contraditório que as instituições que mais precisam de recursos, para ajudar a elevar seus padrões educacionais, sejam justamente as que não se encaixam nos requisitos.
“Virou uma linha [de financiamento] fictícia”, afirma Capelato. “A questão é financeira, com banco. Não entendo por que passa por todas as questões regulatórias do MEC.”
Outra exigência é que 60% dos cursos tenham sido reconhecidos. O reconhecimento só ocorre quando a primeira turma da carreira em questão chega ao final dos estudos.
Foi por causa desse requisito que a faculdade Etep, de São José dos Campos (SP), não pleiteou dinheiro ao BNDES, apesar ter planos de expansão estimados em R$ 10 milhões.
De seus 24 cursos, 20 ainda não são reconhecidos -foram criados há menos de três anos. “Só podemos recorrer a bancos privados, o que encarece a operação”, diz Wesley Barbosa, diretor financeiro da Etep.
Pelas regras do financiamento, as propostas passam primeiro pela avaliação educacional do MEC e em seguida pela análise financeira do BNDES. Até agora, só sete chegaram ao MEC. Nenhuma ao BNDES. O ministério não diz de quem são os projetos sob análise.
“O MEC tem preconceito contra instituições privadas, como se só quisessem dinheiro”, diz o diretor do Semesp. “O MEC só vê as federais e esquece que as privadas oferecem 75% das vagas do ensino superior.”