O debate sobre as alterações no Código Florestal deve esquentar nos próximos dias. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adianta que até o início de março deve ser editado o decreto “Reserva Legal”, que regulamenta o que já está previsto na lei. A ideia é ir clareando a polêmica e retirando dela o que deve ser cumprido, mas ninguém sabe como. Por outro caminho, entram na rodada final as audiências públicas pelo país que vem sendo marcadas pela comissão especial da Câmara que analisa as mudanças no Código. O relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera enviar seu relatório também em março.
O decreto “Reserva Legal” terá dispositivos para o que, até agora, era letra morta na lei. Explicará como proprietários de terra com passivo de reserva legal podem compensar a falta adquirindo áreas de unidades de conservação e doando-as ao Estado. Implementa, também, o sistema de cotas de reservas florestais que pode vir a ser negociado em Bolsa de Valores.
Depois de ter ouvido agricultores, políticos e ambientalistas em mais de 30 audiências públicas, Aldo Rebelo começa a formar seu quadro. Há vários pontos complexos como a estadualização da legislação. “Tenho a posição doutrinária de me inclinar sempre pela centralização porque é a forma que se tem de equilibrar um país muito desigual”, diz. “Mas vejo que a legislação ambiental não foi centralizada a partir dos interesses nacionais que vieram a se manifestar nos interesses dos Estados.”
O governo discute ainda um projeto de lei para enviar ao Congresso e é outro palco de embates entre Minc e um de seus opositores tradicionais, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Um dos pontos de conflito é o pagamento por serviços ambientais, conceito com o qual todos simpatizam. Minc tem ideia clara do que defende: “Qual o sentido de fazer isso para um latifundiário que tem 80 mil hectares?”, questiona. “Deve ser tipo um Bolsa Família florestal para os pequenos que queiram reconstruir matas ciliares e outras APPs”, defende, referindo-se às Áreas de Preservação Permanente.