O Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto, seguiu as conclusões da Polícia Federal e denunciou o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e outras seis pessoas por suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional no governo.
Além do vice-governador, outros quatro servidores públicos, dois deles em funções de direção na Secretaria da Fazenda, e dois empresários foram denunciados. Ao dizer que não restavam dúvidas de que existem indícios suficientes para o oferecimento de denúncias por corrupção ativa e passiva, Gercino deu os nomes de quem teria oferecido e quem teria recebido os R$ 100 mil que, segundo a Polícia Federal, foram pagos para que a inscrição estadual da empresa Arrows Petróleo do Brasil não fosse cancelada na Secretaria da Fazenda.
– A oferta de pagamento seria feita por Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva e o único capitulado na corrupção ativa é sua excelência o vice-governador.
Acompanhado da subprocuradora-geral, Gladys Affonso, e do promotor de Justiça Alexandre Graziotin, Gercino disse também que Leonel Pavan quebrou o sigilo funcional ao noticiar para os empresários que o Ministério Público estava investigando a Arrows Petróleo do Brasil. Assegurou que as provas não se resumem a gravações telefônicas, mantidas ainda em segredo de Justiça, mas também a provas testemunhais, depoimentos e imagens que formam o conjunto da denúncia. A Operação Transparência foi desmembrada de outra, chamada Operação Carga Pesada. No final do ano passado, a Polícia Federal investigava crime de corrupção de policiais federais em Joinville quando interceptou ligações dos representantes da Arrows para servidores estaduais e, logo em seguida, conversas envolvendo o vice-governador.
Entre fevereiro e março, a Secretaria da Fazenda suspendeu a emissão de notas fiscais eletrônicas da Arrows por sonegação fiscal. O cancelamento da inscrição estadual ocorreu no dia 30 de março. Segundo a denúncia os empresários teriam tentado, via gabinete do vice-governador, uma intermediação para que o cancelamento não ocorresse. O vice-governador confirma que teria recebido o pedido e que, ao constatar que a empresa tinha débitos junto ao Fisco, retirou-se da questão.
– A empresa valeu-se da advocacia administrativa de quatro servidores e da corrupção de um quinto, mas não conseguiu lograr êxito na liberação das notas, nem no cancelamento da inscrição estadual – afirmou Gercino Gomes Neto.
Por diversas vezes, o procurador-geral de Justiça disse que a ação do Ministério Público era técnica e não política, e que o objetivo era evitar especulações, versões e distorções. A Promotoria da Moralidade Administrativa estuda agora se irá propor uma ação contra o vice-governador por improbidade administrativa, o que pode lhe custar o mandato.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB), Governador
“É uma denúncia, não uma condenação. Como já falei, é uma etapa do processo. Reafirmo minha posição de manter o calendário para transmissão do cargo no dia 5 de janeiro. Sobre os servidores da Secretaria da Fazenda que foram denunciados, eu estive no interior do Estado o dia todo e ainda não conheço o teor do processo. Vou examinar as denúncias e depois tomar uma decisão madura, como sempre faço.”
Quem está relacionado
SERVIDORES
– Leonel Pavan
Corrupção passiva administra e quebra de sigilo funcional
– Defesa: lançou nota oficial (leia abaixo)
– Pedro Mendes e Anastácio Martins
Advocacia administrativa com combinada com aumento de pena
– Defesa: informaram pela assessoria da Fazenda que não iriam falar por orientação da defesa
– Armando Taranto Júnior
Advocacia administrativa
– Defesa: contato telefônico sempre na caixa eletrônica
– Vanderleia Aparecida Batista
Advocacia administrativa
– Defesa: não foi localizada
EMPRESÁRIOS
– Marcos Pegoraro
Corrupção ativa
– Defesa: os advogados do empresário, Alexandre Neuber e Carlos Tapias, disseram que devem aguardar a notificação do Judicário, que com o recesso deverá ficar para janeiro. Depois disso é que irão definir como devem fazer a defesa. Eles sustentam a tese de negativa de autoria
– Eugênio Rosa da Silva
Corrupção ativa
– Defesa: o advogado Robson Osni Dolberth, de Joinville, que atua em outras defesas do empresário, até agora não foi constituído para atuar no caso
Nota oficial do vice-governador
Eu, Leonel Pavan, vice-governador, em relação à manifestação do MP envolvendo minhas atividades de administrador público, venho esclarecer a sociedade o seguinte:
– 1- Tranquilizo o povo do meu Estado que vou demonstrar de maneira clara e cabal minha total isenção em relação a qualquer fato que possa ser considerado ilegal. Farei isso pelos meios constitucionalmente assegurados exercitando plenamente meu direito de defesa.
– 2 – Não cometi ou permiti que fosse cometido, direta ou indiretamente, qualquer ato ilegal. Tanto no exercício do Poder Público, como nos atos da minha vida privada.
– 3 – Sou o maior interessado na apuração da verdade. Tudo farei para que haja clareza e rapidez, observando todos os rigores do devido processo legal e conduzido pelas instituições competentes, evitando-se a instrumentalização de procedimentos jurídicos como ferramenta de alcance político.
– 4- Atender pessoas e empresas é da essência da atividade político-administrativa, porém, de forma legal, como aconteceu, neste caso da empresa investigada. Não houve qualquer tipo de regalia ou vantagem, permanecendo a empresa em débito com o Estado até hoje.
– 5- Não recebi qualquer tipo de proposta ou vantagem ilegal de quem quer que seja. Os fatos narrados ou comentados via imprensa, até agora, são puras ilações ou insinuações maldosas de quem poderia ter falado em diálogos a parte, mas nunca ocorridos comigo.
– 6- Em toda minha pública como vereador, prefeito, deputado federal, senador e vice-governador construí uma biografia de trabalho e de respeito à democracia e às liberdades. Minha luta neste momento, não é apenas para me defender das calúnias e acusações precipitadas, mas também para defender estas liberdades e o estado de direito para que estes não sejam atropelados.
– 7- Fui muitas vezes injustamente acusado, quase sempre em período eleitoral. Muitas destas acusações, sequer levadas a Justiça. E quando levadas, fui absolvido em todos os processos.
– 8 – Jamais sofri qualquer condenação. Vou continuar trabalhando, atendendo e marcando audiências, inaugurando obras, planejando o futuro para o povo catarinense que me concedeu mais este mandato, o qual saberei honrar até o fim. Mais uma vez, vou provar a minha inocência por que acredito na JUSTIÇA!
Leonel Pavan
Vice-governador do Estado de Santa Catarina
Florianópolis, 15 de dezembro de 2009.