O MPF (Ministério Público Federal) em Canoas decidiu investigar o grupo de comunicação RBS por suspeitas de monopólio sobre as concessões de radiodifusão no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu durante a audiência pública sobre o assunto realizada na última sexta-feira (11/12).
O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas, Pedro Antônio Roso, solicitará que o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) informe em nome de quem está registrada a marca RBS, além de questionar o percentual de arrecadação que a Rede Globo de Televisão recebe das afiliadas RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e outras dez emissoras.
A Procuradoria também vai solicitar cópia do contrato entre Rede Globo e a RBS além de solicitar ao Ministério das Comunicações a abertura de um procedimento administrativo para apurar a existência do monopólio no Estado.
Durante o encontro, representantes de movimento sociais protestaram contra a existência da suposta concentração na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias.
O Ministério negou as acusações justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67 limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empresas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.
Outros encaminhamentos foram tomados durante a audiência pública, entre os quais que será enviado ofício ao CNVI (Conselho Nacional de Valores Imobiliários) para saber porque a publicação de uma ata da RBS/Zero Hora Editora Jornalística S/A, realizada em 10 de dezembro de 2007, só ocorreu no dia 30 de outubro de 2009, ou seja, quase dois anos depois.
Será recomendado também ao Ministério das Comunicações que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS. O procurador da República pediu a opinião de todos quanto ao ingresso de ação judicial nesse momento, mas a maioria opinou por esperar a resposta das requisições e marcar outra audiência para novo debate do tema. Ficou definido ainda envio de ofício ao Ministério das Comunicações para pedir esclarecimentos quanto as outras quatro delegacias previstas em decreto de 2004, que previu a instalação de 11 delegacias regionais do Ministério das Telecomunicações.
Participaram da audiência Alvaro Augusto de Souza Neto, coordenador de renovação e revisão de outorga do Ministério das Comunicaçõesd+ Sidnei Ochaman, gerente substituto da Anateld+ Marcos Augusto do Nascimento Ferreira, representante da AGUd+ Cláudio Hiran Alves Duarte, representante da Conradd+ Fernanda Caldas Gutheil, representante da RBS Participações, Dagmar Camargo, representante da Conradd+ Oscar Plentz, diretor da TV Comunitária de Porto Alegre.