A censura praticada pela Editora da Universidade Federal de Santa Catarina contra o livro El terrorismo de Estado en Colombia, do jornalista Hernando Calvo Ospina, teve repercussões internacionais. Isso compromete não apenas nossa casa editorial, como também o próprio nome da universidade. Censurar é cortar, vetando às pessoas o direito de acesso ao conhecimento. O Brasil passou por esta realidade durante a ditadura militar. A triste experiência do passado deveria ter-nos ensinado a nunca mais praticar tal ato.
O artigo “Censura na Editora da UFSC”, publicado no Boletim da Associação dos Professores, em 14.09.2009, foi traduzido para o espanhol, francês e inglês e difundido em blogs e sites da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina. A partir daí, começou um abaixo-assinado contra a censura, que tomou dimensões continentais. Basta ver a importância das pessoas dos mais variados países que firmam o documento (Boletim da Apufsc de 13.10.2009), entre as quais diretores e redatores de jornais de grande circulação, escritores, artistas, professores, pesquisadores, economistas, historiadores, jornalistas, membros de associações de profissionais e um Prêmio Nobel Alternativo da Paz. Este abaixo-assinado foi também publicado no rebelión.org., o site mais lido no mundo de língua hispânica.
A Editora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso), com sede em Buenos Aires, Argentina, cujo secretário-geral é o sociólogo brasileiro Emir Sader, se prontificou em publicar El terrorismo de Estado en Colombia, com um prefácio explicando toda a história da censura praticada pela Editora da UFSC. A Clacso tem uma grande entrada no mercado latino-americano, estadunidense e europeu, de tal sorte que divulgará, por várias regiões do mundo, o lamentável fato ocorrido em nossa universidade.
As grandes feiras de livros da Europa e América Latina – mais especificamente Frankfurt, na Alemanha, e Guadalajara, no México – devem fazer algum tipo de manifestação contra a censura em uma editora universitária brasileira, quando da abertura de seus respectivos eventos, causando um dos maiores constrangimentos da história para a EdUFSC.
O Diário Catarinense – Caderno DC Cultura, de 03.10.2009 – publicou o artigo “Cultura e censura – o grande antagonismo”d+ os sindicatos de várias categorias de trabalhadores em Florianópolis (Sinergia, Sintrajusc, Sindprevs, Sintrasem, Sintraturb, Sinte, Bancários, Sintufsc e Apufsc) divulgaram, em seus jornais, matérias referentes à censura na editora universitária, como também muitos deles – inclusive a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC) – enviaram cartas ao reitor Álvaro Prata reprovando tal fatod+ o deputado estadual Amauri Soares, líder da Bancada do PDT, fez uso da tribuna para denunciar a censura e logrou aprovar uma “Moção de Repúdio” no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina alegando, entre outras razões, a de que “violar os princípios fundados no pluralismo político, na liberdade de consciência, na livre manifestação do pensamento, viola a Constituição”d+ o vereador Márcio de Souza (PT), depois de ouvir o Plenário da Câmara Municipal, requereu o envio de expediente à UFSC, “solicitando uma mudança de postura com relação à escolha das obras que são publicadas através da Editora da UFSC, a qual é mantida pelo Orçamento Público da União”d+ os Centros Acadêmicos de Psicologia e História se manifestaram publicamente contra a censurad+ várias entrevistas foram concedidas sobre o assunto, tanto em meios de comunicação locais como a Rádio Ponto, quanto nos nacionais, como a Rádio Bandeirantes do Riod+ a Editora recebeu centenas de correios eletrônicos, das mais diversas partes do país, com duras críticas a seu ato autoritário. Já que ela se diz democrática, por que não divulga o teor dos mesmos em sua página? Se alguém quiser se certificar das repercussões da censura, acesse o Google chamando “censura na editora da UFSC” para ver as consequências deste ato autoritário.
Diante de todas estas movimentações, instei o Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) a tomar, também, sua posição diante da censura. A resposta da máxima entidade do CFH transcrevo-a literalmente, para sua avaliação: “O Professor deverá se dirigir às instâncias competentes da UFSC, dado que não temos o posicionamento das partes envolvidas e não sendo este Colegiado competente em tomar quaisquer decisões com relação ao Conselho Editorial da UFSC” – assina: Professora Dra. Roselane Neckel – Presidente do Conselho.
Todas estas repercussões negativas – nos âmbitos internacional, nacional e local – se devem ao fato de o professor João Pedro Assumpção Bastos, do Departamento de Engenharia Elétrica, ter rejeitado, com o apoio do Conselho Editorial da EdUFSC, dois pareceres favoráveis à publicação do livro El terrorismo de Estado en Colombia, aprovando, obviamente, o seu. Tivesse eu apresentado o mesmo livro sobre a Colômbia, com seu novo título em francês e o selo da casa editorial também francesa, possivelmente ele teria sido aceito. E depois o egrégio Conselho Editorial ainda se diz preocupado em manter uma linha de publicação sobre a América Latina! “Bribones!”, diria José Martí “a estes nascidos na America, que se envergonham, porque levam avental índio, da mãe que os criou e renegam a mãe enferma, e a deixam só no leito das enfermidades”.
A responsabilidade por tamanho desgaste ocasionado à Editora, assim como ao próprio nome da Universidade Federal de Santa Catarina, se deve ao secretário-executivo Luiz Henrique Dutra e ao Conselho Editorial da EdUFSC, escolhido pela administração central. Esta censura, sem dúvida, marcará a história da Editora e acompanhará a gestão Prata-Paraná até o final de seu mandato. Por certo, também, não honrará a estes nobres conselheiros quando inserirem a “função de censores” em seus Currículos Lattes.
Para minimizar tamanho erro, só resta ao diretor-executivo abrir publicamente os três pareceres emitidos sobre o livro El terrorismo de Estado en Colômbia e, dependendo de seus conteúdos, se demitird+ e ao Conselho Editorial se autodissolver, para que normas republicanas sejam estabelecidas, devolvendo a confiança da comunidade universitária, dos sindicatos e das entidades culturais de Florianópolis na editora. Do contrário, continuaremos a ser uma casa editorial de terceira categoria, na qual tudo indica que devam predominar relações pessoais de influência na aprovação dos livros a serem publicados. Em audiência com o reitor para tratar do assunto “censura na editora da UFSC”, no dia 29.10.2009, sugeri a ele a reestruturação do Conselho Editorial com o aumento de seus integrantes de sete para, no mínimo, doze, sendo escolhidos pelos conselhos de unidades dos centros de ensino a partir de normas claras e republicanas que levem em conta a área de conhecimento e a pluralidade de pensamento.Voltaire, já no século XVIII, afirmava: “Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”.
Os conselhos editoriais precisam ter algum iluminismo do velho sábio francês!