A professora Tanira Piacentini em “Os (des) caminhos da democracia”, (Boletim 695, de 13 de outubro de 2009), faz sérias acusações à Diretoria da Apufsc, lamenta que os professores de hoje não reconheçam todos os ganhos que tivemos como conquistas da Andes e inventa um novo conceito de democracia (“a que atropela”) que se superpõe ao de “democracia radical”, instituído nos relatórios da Andes. Conclui o seu texto com um convite para o lançamento da campanha em defesa da SSind da Andes na UFSC, com a presença do seu Presidente, o professor Ciro Correia, ocorrido na quinta dia 15 de outubro.
A professora Tanira sabe que a reforma do regimento ocorrida em 2008 não foi obra da atual Diretoria, ainda que alguns de seus membros dela tenham feito parte, mas fruto de um Conselho de Representantes que renascia, que a proposta foi amplamente discutida em toda a universidade, aprovada em duas assembléias (junho e agosto) e homologada no III Congresso Extraordinário da Andes.
Ela também tem consciência de que após a deliberação da proposta do Prof. Nestor Roqueiro de 15 de abril de 2009, a Diretoria era responsável por apenas metade da pauta do CR, a outra metade sendo de iniciativa dos representantes. A ata desta reunião encontra-se disponível para todos os associados em: www.apufsc.ufsc.br/media/arquivos/ATA_reuniao_15_04_09-versao_4.pdf.
Que a Diretoria não apenas se limitava a colocar em pauta os assuntos que diziam respeito à administração da Apufsc, mas a questões orgânicas da entidade. Na reunião de 19 de março a Diretoria pautou a questão do futuro sindical da Apufsc (Boletim 668), a qual, ainda por iniciativa da Diretoria, foi inserida, sem sucesso, nas reuniões de abril e maio. Ao invés, discutiu-se a questão do repasse. De fato, no ítem da pauta Futuro Sindical, lemos na ata (www.apufsc.ufsc.br/media/arquivos/ATA_CR_18_05_09.pdf): “A Profa. Tanira defendeu que o repasse não era uma questão para ser decidida pelos associados considerando-se, a seu modo de ver, que a suspensão do mesmo contrariava o regimento da Apufsc em vários dos seus artigos, e que o que estava em questão era o cumprimento do regimento geral da Apufsc. O Prof. Philippi criticou a fala da Profa. Tanira, lembrando-lhe que ela havia votado a favor da AG do repasse na reunião de março do CR, quando esta AG foi aprovada por unanimidade. Nada foi deliberado neste item da pauta”. Ou seja, novamente ficamos sem nada deliberar sobre iniciativas que conduzissem a uma discussão séria sobre as nossas opções sindicais, ainda que este assunto fosse tema permanente de discussões em nossas listas entre os professores.
Entrementes, as prioridades dos professores eram votadas no Portal da Apufsc. Passemos, então, à reunião de junho, cuja ata encontra-se em www.apufsc.ufsc.br/media/arquivos/Ata_24_06_CR_Final_.pdf. Nesta reunião discutiríamos as prioridades da Apufsc e o Plano de Trabalho da Diretoria cujas grandes metas dependiam das prioridades que fossem estabelecidas na consulta. Todavia, nesta reunião a professora Tanira introduziu um ponto de pauta adicional para discutir as implicações do restabelecimento do repasse à Andes.
Vejamos o que diz a ata para este ítem de pauta proposto:
“O Prof. Armando informou que desde que o registro sindical do Andes foi anunciado no dia 5 de junho, a diretoria discutiu e retomará o repasse a partir do mês de junho, estando aguardando parecer da assessoria jurídica para saber sobre as mensalidades que não foram pagas. (….). O Prof. Clarilton Ribas trouxe uma proposta de resolução a ser aprovada por este CR: ‘que a Diretoria regularize os valores, vencidos e vincendos, como forma de regularizar nossa vinculação ao Andes-SN, devendo desta forma, participar integralmente de suas instâncias’”.
Apesar dos protestos de vários representantes considerando que esta era uma questão bastante controvertida, exigindo que os representantes procurassem antes saber a opinião dos seus representados sobre o assunto, esta proposta acabou vendo votada. E, insisto, a oposição foi oportunista quando se vendo maioria na reunião: i) trouxe para a pauta um assunto importante, que não estava pautadod+ ii) votou no CR uma questão que ainda estava sujeita à dúvida jurídicad+ iii) votou no CR as suas próprias posições e não as dos seus representados.
Em seu artigo a professora Tanira continua com as suas acusações:
-que não prestamos contas de nossos gastos, quando o que estamos fazendo desde o início de nossa gestão é procurando por ordem à imensa bagunça contábil que herdamosd+
-que não convocamos as AGs ordinárias, quando só conseguimos que o Plano de Trabalho da Diretoria fosse discutido (não deliberado) na reunião do CR de agosto deste ano, até então tendo sido empurrado para a frente, deslocado não só por assuntos ligados ao repasse, mas por longas discussões já na aprovação da própria pautad+
-que a contribuição de 4,5% para o INSS referente aos Planos de Saúde foi um ato arbitrário da diretoria. Uma acusação vazia e sem sentido. Vejamos o que diz a conclusão do parecer do Presidente do CR quanto ao recurso das professoras Tanira Piacentini, Bernadete Aued e Carlos Soares. Este parecer foi lido pelo Presidente na reunião do CR de setembro (a íntegra do texto pode ser lida em www.apufsc.ufsc.br/noticia/851): “O recurso não utiliza nenhuma norma do Regimento Geral da Apufsc para se apoiar e que justifique o mesmo. Nada há no nosso Regimento que abone o recurso contra a decisão tomada pela Diretoria de proteger a Apufsc diante da fatal ameaça que sobre nossa entidade paira. A atual Diretoria da Apufsc apenas cumpriu fielmente suas obrigações, comportando-se conforme suas responsabilidades regimentais. Infelizmente o mesmo não podemos afirmar das diretorias passadas quanto a esta situação do INSS sobre o faturamento da Unimed. O principal fundamento apresentado pelos requerentes sustenta-se no artigo 68 do Estatuto da Andes, o qual dispõe em seu parágrafo único contra a cobrança da taxa compulsória sindical. Ora, não se trata da famigerada contribuição sindical obrigatória, que também repudiamos, bem como de nenhuma outra taxa sindical, mas de operação contábil decorrente de situação de alto risco posta pela possível obrigatoriedade do recolhimento de INSS sobre o faturamento da Unimed”.
Passemos à algumas das conquistas que a professora Tanira atribui à Andes e às suas lutas: Plano de Carreira Única, autonomia universitária, aposentadoria por tempo de serviço, paridade entre ativos e aposentados, isonomia salarial, Regime Jurídico Único, ganhos salariais, vinculação percentual para a educação, ciência e tecnologia, prevista nas Constituições Federal e Estaduais, LDB, democratização da sociedade brasileira e da universidade, manutenção dos diretos dos professores e do caráter público das universidades federais.
A professora Tanira, certamente, está também consciente que, ainda que tenha contribuído para as lutas, a Andes não é a única responsável pela democratização da sociedade brasileira, pela LDB, pelo RJU e pela vinculação percentual.
Que o projeto de autonomia universitária continua um sonho e encontra fortes barreiras na própria Andes.
Que os nossos “ganhos salariais” foram de fatos “perdas” (alguém duvida?…) e que a maior correlação dessas perdas é com a própria Andes, como o professor Mayerle muito bem demonstrou em um artigo recente do Boletim.
Além disso, grande parte destas conquistas ou lutas, que não foram só da Andes, fazem parte de um passado que também nos orgulha (a professora Tanira deixou isto claro em seu texto quando esclarece que estas lutas foram iniciadas em 1978).
A questão que colocamos é: “No que a Andes se transformou em sua trajetória pós 1990 até aos dias de hoje, sob o domínio da Andes-AD?…”
Não vou repetir-me em relação a todos os textos anteriores já publicados neste Boletim: a exclusão da categoria das decisões orgânicas da entidade, o grande acúmulo de objetivos sociais, o progressivo distanciamento dos problemas “comezinhos”do professor e que dizem respeito à sua existência, à sua dignidade e ao seu trabalho na universidade, o abandono da mesa de negociação salarial em 2007, o aparente desinteresse da Andes na questão da carreira do ensino superior, quando vemos um professor que não é do ensino superior ser convocado para nos representar nas negociações com o MPOG… e uma multidão de outros problemas que não cabem em um único boletim.
Mas o que é, hoje a Andes está muito bem representado no ato de defesa da Seção Sindical da Andes aqui na UFSC, ocorrido na semana passada. Este ato promovido por nossos colegas da Andes-AD e a “visita não oficial do Ciro” são atitudes que considero de grande gravidade, que não podemos ou devemos ignorar. Esses professores e o Ciro agiram à revelia do próprio princípio estatutário da Andes que assegura o respeito ao que for decidido nas AG”s das bases. Agiram, também, contra um segundo princípio que assegura autonomia às AD’s, conforme o Art. 1 do nosso regimento. Além disso, como associados da Apufsc, estes nossos colegas debocharam do Art. 12 de nosso regimento sobre o dever de cada associado de respeitar as decisões de assembléia, sobretudo considerando a grande significância da última.
A verdade das atas aparece, enfim, atrás dos atos.