A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a resolução que estabelece os eixos temáticos e a metodologia para encaminhamento e aprovação das propostas. Os eixos temáticos, vinculados ao tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital” servirão para orientar os debates. Eles foram divididos em Produção de Conteúdod+ Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.
O eixo sobre Produção de Conteúdo terá os seguintes temas indicativos: conteúdo nacionald+ produção independented+ produção regionald+ garantia de distribuiçãod+ incentivosd+ tributaçãod+ financiamentod+ fiscalizaçãod+ propriedade das entidades produtoras de conteúdod+ propriedade intelectuald+ órgãos reguladoresd+ competiçãod+ aspectos federativosd+ marco legal e regulatório.
Para o eixo sobre Meios de Distribuição foram aprovados os seguintes temas indicativos: televisão abertad+ rádiod+ rádios e TVs comunitáriasd+ internetd+ telecomunicaçõesd+ banda largad+ TV por assinaturad+ cinemad+ mídia impressad+ mercado editoriald+ sistemas público, privado e estatald+ multiprogramaçãod+ tributaçãod+ financiamentod+ responsabilidade editoriald+ sistema de outorgasd+ fiscalizaçãod+ propriedade das entidades distribuidoras de conteúdod+ órgãos reguladoresd+ aspectos federativosd+ infraestruturad+ administração do espectrod+ publicidaded+ competiçãod+ normas e padrõesd+ marco legal e regulatório.
Já o eixo Cidadania: Direitos e Deveres terá os seguintes temas indicativos: democratização da comunicaçãod+ participação social na comunicaçãod+ liberdade de expressãod+ soberania nacionald+ inclusão sociald+ desenvolvimento sustentáveld+ classificação indicativad+ fiscalizaçãod+ órgãos reguladoresd+ aspectos federativosd+ educação para a mídiad+ direito à comunicaçãod+ acesso à cultura e à educaçãod+ respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexuald+ proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentesd+ marco legal e regulatório.
Metodologia
Com relação a metodologia para encaminhamento e aprovação de propostas à 1ª Confecom, a resolução estabelece prazo de cinco dias para o envio das proposições saídas das etapas regionais. E ainda, que os relatórios das Conferências Estaduais e Distrital devem apresentar, no máximo, dez propostas relativas a cada eixo temático, que podem incluir princípios, diretrizes e recomendações.
Na sistematização dos relatórios recebidos e na elaboração do caderno de propostas, a Comissão Organizadora observará os seguintes procedimentos: as propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital que não apresentarem nenhuma divergência entre si serão incorporadas ao eixo temático correspondente no caderno de propostas. As propostas divergentes serão destacadas em capítulo separadod+ e as propostas que não tenham relação com o tema da conferência e dos eixos temáticos constarão em capítulo especial no caderno de propostas e não serão apreciadas na plenária na etapa nacional.
Nova reunião da comissão acontecerá nesta quinta-feira (17), para debater os critérios para eleição dos delegados que participarão da etapa nacional da Confecom, que se realizará de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.