Na última terça-feira, dia 25, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento reuniu-se com Andes e Proifes para prosseguir com a negociação sobre carreira docente. Confira a seguir o relatório da reunião feito pelo Proifes:
Presentes: MPOG – Duvanier Ferreira (Secretário de Recursos Humanos), Gabriela El Bayeh, Maria Lucia e Cláudia. MEC – Marcos Aurélio Souza (CGGE). Proifes – Gil Vicente Reis de Figueiredo (Presidente), Eduardo Rolim de Oliveira (Vice-Presidente) e Vilmar Locatelli (assessor). Andes – Fernando Pires, Alberto Franke, Hélcio.
O Secretário Duvanier entregou inicialmente uma proposta da regulamentação da Dedicação Exclusiva (DE) e propôs que se fizesse um debate sobre o tema.
Eduardo solicitou respostas sobre o Art. 192 e sobre a progressão de docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Gil Vicente lembrou que o Proifes havia enviado ao MEC e ao MPOG diversos ofícios sobre o tema, cobrando posicionamentos, desde a época dos acordos assinados pelo Proifes com o Governo. Duvanier disse que ainda não foi possível ter uma resposta sobre essas questões e que isso seria agendado. A Andes entregou ao Secretário Duvanier, então, documentos sobre o Art. 192 e sobre a progressão EBTT.
Houve questionamentos do Proifes e da Andes sobre a dinâmica dos trabalhos e prazos.
Duvanier disse que está em fase de preparação de propostas sobre autonomia das Universidades e sobre a criação de adicionais, entre outros pontos. Um PL sobre o assunto será enviado nos próximos dias pelo Governo ao Congresso Nacional, afirmou o Secretário.
Eduardo e Gil Vicente cobraram, então, a necessidade de detalhamento das propostas, para que se possa fazer a pertinente discussão. Duvanier disse que não será debatido o texto do PL, mas que todo o conteúdo envolvido estará em pauta na Mesa de Negociação de Carreira.
A Andes levantou a essa altura, mais uma vez, a questão do que chamou de “correção das distorções” existentes nos Termos de Acordo assinados pelo Proifes, dizendo que essa é a pauta que exige debate imediato, enquanto que a reestruturação da Carreira é assunto de médio prazo. “Não queremos pressa e queremos a presença de todos os atores”, disse o professor Pires, da Andes.
Duvanier perguntou se a Andes queria a participação da Andifes na Mesa. Ao receber resposta positiva, Duvanier disse que a Andifes não virá para a Mesa de Negociação de Carreira, já que esta é uma Mesa de natureza sindical, mas que o Governo tem obviamente, e continuará tendo, interlocução com a Andifes. Disse ainda que o Governo tem sua agenda e que vai encaminhar ao Congresso Nacional medidas relativas aos temas em pauta.
Gil Vicente solicitou detalhes sobre o projeto que o Governo pretende encaminhar, perguntando se o PL criará uma nova classe, tendo recebido resposta afirmativa. O Presidente do Proifes enfatizou que a sua entidade quer debater a Carreira imediatamente, inquirindo se uma discussão detalhada poderia ser iniciada já na reunião em curso.
A Andes solicitou acesso a um banco de dados de docentes atualizado, para fazer cálculos. Duvanier disse que deveria haver solicitação por escrito.
Eduardo afirmou que o Proifes já solicitou os dados atualizados por escrito há algum tempo, o que foi reconhecido por Gabriela.
Gil Vicente, a seguir, explicou que os docentes da Carreira de EBTT, recém implantada, entram na classe D1, nível 1, e têm a possibilidade de ir até o fim da dita Carreira, ou seja, podem chegar até a classe D5, nível 4, independentemente de sua titulação. E perguntou: “na proposta do Governo isso também será possível no Ensino Superior (ES), isto é, um docente com especialização, por exemplo, poderá subir na Carreira até o último nível da classe mais alta?” E continuou o Presidente do Proifes: “queremos isonomia de estrutura e de remuneração entre o EB e o EBTT”. Duvanier respondeu que a idéia é que as duas Carreiras tenham a mesma estrutura e remuneração e que, portanto, a demanda do Proifes ficará contemplada. “O que será diferente nas duas carreiras é a nomenclatura das classes”, ponderou o Secretário.
Franke perguntou por que não se pode ter uma carreira única. Duvanier disse que há problemas de ordem constitucional. “Mas ter uma única carreira ou ter duas equivalentes é a mesma coisa”, afirmou ele. Marcos disse que para o MEC as Universidades Federais e os IFs têm estruturas e vocações diferentes, e que o MEC entende, portanto, que as carreiras não devem ser estritamente iguais.
Gil Vicente questionou o MPOG sobre o interstício para progressão no ES: “será de 18 meses, como no EBTT”? A resposta do Secretário foi afirmativa.
Gil Vicente indagou se seria feita a equiparação da remuneração dos docentes do ES e EBTT com a dos servidores mais bem pagos no executivo, conforme pleiteado pelo Proifes. Duvanier respondeu que o último nível da Carreira do Ensino Básico terá remuneração igual ao topo da Carreira de Ciência e Tecnologia.
Em relação a questões previdenciárias, levantadas pela Andes, Duvanier ponderou que não há o que discutir: “há reformas constitucionais já feitas, há PLs tramitando sobre o Fundo, há a discussão sobre o Regime Próprio”, considerou ele. “Os regimes de aposentadoria dos servidores públicos devem se aproximar daqueles que regem os trabalhadores da iniciativa privada”, completou o Secretário.
Franke tentou retomar o tema referente às “distorções” que, segundo a Andes, haviam se configurado com a implementação das medidas previstas nos Termos de Acordo que a entidade se recusou a assinar, e Duvanier perguntou se a Andes estava condicionando a continuação de sua participação na Mesa a esse debate. Franke disse que não necessariamente, mas que seria preciso discutir os “steps” e a não incorporação integral da GAE. Duvanier disse que “essas questões não são fins em si mesmo”.
Pires perguntou se há estudo de nova tabela salarial. Duvanier disse que não.
Eduardo indagou sobre os aumentos de 2010, previstos para julho. Duvanier afirmou que esses reajustes estão na Lei e que serão criadas novas tabelas para a nova classe, cujos valores não constam da atual leid+ os titulares terão reajuste por conta disso, mas não em 2010, informou o Secretário.
Gil Vicente passou então a expor em detalhes a proposta do Proifes sobre enquadramento. Exemplificou que os professores que estavam em adjunto IV, com doutorado há mais de dois anos, puderam passar apenas para associado I, independentemente do tempo em que ficaram represados em adjunto IV, sem ter como progredir na Carreira. “Isso precisa ser corrigido”, argumentou ele. Duvanier disse que essa questão será avaliada. Gil Vicente falou dos aposentados e da injustiça dos que ficaram em adjunto IV, após anos e anos dedicados à Universidade, sem que seu mérito fosse reconhecido. O Presidente do Proifes ponderou que é importante que se criem novas classes, mas que não é possível que os aposentados fiquem cada vez mais longe do topo da Carreira. Duvanier se dispôs a avaliar essa demanda, mas ponderou que tem dificuldade em discuti-la. Segundo ele, “os aposentados devem ser respeitados e ter sua dignidade preservada”d+ mas não concorda com o princípio da paridade, e acha que não necessariamente quem está no topo ao se aposentar deva lá obrigatoriamente permanecer. O Secretário discordou da tese da “manutenção da mesma distância dos aposentados em relação ao topo da Carreira” e insistiu: “não entendo nem aceito a lógica de que alguém que se aposentou no topo da Carreira deva ficar no topo para sempre, por direito adquirido”.
Gil Vicente indagou sobre o momento em que o enquadramento será debatido, perguntando também se as questões relativas a esse assunto estão no PL. Duvanier disse que será marcada reunião na próxima semana para discutir esses pontos.
O Secretário expressou, a seguir, sua expectativa de ver debatida a regulamentação da DE, e afirmou aguardar posicionamento das entidades a respeito, na reunião seguinte.
Gil Vicente informou que o Proifes analisou em seu V Encontro Nacional, recém encerrado, minuta sobre a regulamentação da DE da qual havia tomado conhecimento, e que já enviou sua análise ao MEC, mas que poderá remetê-la também ao MPOG, agora que a essa proposta lhe foi entregue oficialmente por esse Ministério.
A Andes perguntou quem era o autor da minuta em questão, e a resposta foi que a autoria é da Andifes e MEC, que trabalharam conjuntamente, e também do MPOG.
A Andes trouxe então uma nova polêmica para a Mesa: quis saber se existe mesmo uma Bancada Sindical, da qual a entidade estaria sendo alijada. Duvanier respondeu que existe efetivamente uma Bancada Sindical no GT de Negociação Coletiva, instituído através de publicação em Diário Oficial da União, e que a Andes e as entidades da Conlutas decidiram não participar. Pires disse que não, e Duvanier reiterou que a Andes se retirou por que quis e que não faz parte do GT, também por que quis. Pires disse que houve apenas 2 ou 3 reuniões da “tal Bancada Sindical”. Duvanier historiou sinteticamente os trabalhos do GT do qual a Andes não participa, e que já tem duração de mais de dois anos. A Andes, mais uma vez, perguntou por que, afinal, a entidade não participa do GT. Duvanier respondeu: “é simples: não participa por que não quis, porque se colocou deliberadamente de fora”. A Andes disse que não foge de nenhuma mesa, e Duvanier contestou: “não se trata de fuga, mas de decisão política”. Gabriela explicou à Andes o que é o GT e que esse é o único grupo que tem uma “Bancada Sindical”, que envolve o conjunto das entidades representativas do funcionalismo público federal, com exceção daquelas que se retiraram por vontade própria, como a Andes, que colocou condicionantes para participar e acabou saindo, junto com as entidades vinculadas à Conlutas, quando as exigências preliminares feitas por essas entidades não foram atendidas.
O Proifes solicitou que se retomasse a pauta, deixando questões relativas ao GT mencionado para serem discutidas em espaço e momento apropriados.
Eduardo afirmou que é importante que o debate sobre enquadramento ocorra antes do envio do PL. Duvanier disse que haverá pelo menos uma nova reunião antes desse envio.
Gil Vicente disse que, se não houver tempo para discutir o enquadramento, então o Proifes reivindica que as regras de enquadramento não constem do PL, sendo discutidas pela Mesa de Negociação posteriormente.
A Andes voltou à questão “Bancada Sindical”. Duvanier afirmou que considera difícil que a Andes entre agora no GT, como ela aparentemente estava solicitando, pois é tarde demais: o debate já avançou muito e, na verdade, está se encerrando. Nessas circunstâncias, continuou o Secretário, a entrada tardia de entidades que se arrependeram de ter saído pode ser problemática, pois já se vem trabalhando no assunto há dois anos. “Se a Andes, entretanto, quer discutir o assunto”, finalizou Duvanier, “o MPOG se dispõe a abrir uma pauta específica com a entidade”.
Voltando à temática da Mesa de Negociação de Carreira, Duvanier disse que não quer discutir o enquadramento do passado, mas sim o enquadramento do futuro, quando se der a criação de uma nova classe, como proposto. “Ou seja, ao criar uma nova classe teremos uma discussão sobre o enquadramento”, observou o Secretário, completando: “podemos até discutir um enquadramento retroativo, mas não agora, na próxima semana”.
Ficou marcada uma nova reunião para 4 de setembro.
Gil Vicente questionou: “o PL não será enviado até essa data?” e “o enquadramento será tratado nessa próxima reunião?” A resposta foi: “trataremos de todos os temas aqui discutidos antes que o PL seja enviado”.
Pires perguntou se sairá o PL independentemente da concordância das entidades, e a resposta dada pelo Secretário foi que o Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional pelo Governo, como é sua prerrogativa, e a questão é saber se as entidades querem ou não contribuir para a discussão do seu conteúdo.