O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou uma liminar para a suspensão do sistema de cota racial no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) , por considerar que não existe urgência na análise do tema, proposta em uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM. No entanto, no despacho, Gilmar afirmou que o assunto é de “suma importância para o fortalecimento da democracia” e teceu argumentos que questionam a legitimidade da reserva de cotas para negros e pardos como forma de combater a discriminação e a exclusão.
O ministro argumenta a favor da necessidade de políticas públicas que favoreçam a igualdade. Mas põe em dúvida o critério racial e o uso de reserva de vagas no lugar de outras ações afirmativas.
“Não podemos deixar que o combate ao preconceito e à discriminação em razão da cor de pele, fundamental para a construção de uma verdadeira democracia, reforce crenças perversas do racismo e divida nossa sociedade em dois polos antagônicos: brancos e não brancos ou negros e não negros”, concluiu Gilmar, na decisão.
Processo será distribuído após as férias do tribunal
Após as férias do tribunal, o processo será distribuído, e os ministros vão decidir sobre o caso. Gilmar avaliou que, do ponto de vista pragmático, o sistema de cotas é de difícil aplicação efetiva, devido ao problema da definição racial, que precisa ser determinada pelo Estado. E reconhece que, no caso da UnB, que faz análise de fenótipo, há enorme polêmica.
O ministro questiona ainda se as cotas, e não outras políticas sociais, seriam as mais benéficas: “Infelizmente, no Brasil, o debate sobre ações afirmativas iniciou-se de forma equivocada e deturpada. Confundem-se ações afirmativas com política de cotas, sem se atentar para o fato de que as cotas representam apenas uma das formas de políticas positivas de inclusão social”.
No setor educacional, por exemplo, o ministro advoga a importância de políticas de melhorias no ensino médio para se alcançarem os mesmos objetivos. Por outro lado, analisa a legitimidade de combater um gargalo educacional do ponto de vista racial, ao invés do econômico. “Somos levados a acreditar que a exclusão no acesso às universidades públicas é determinada pela condição financeira. Nesse ponto, não parece haver distinção entre brancos e negros, mas entre ricos e pobres”, afirmou ele, na decisão.
Gilmar aponta a necessidade de se debater se está em curso uma mudança – sociológica e antropológica – da consideração de que o Brasil é um país miscigenado, que estaria sendo substituída pela concepção de “nação bicolor”. Cita acadêmicos e personalidades que, em abaixo-assinado, resumiram uma preocupação: “O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial, e que seus direitos são afetados pelo critério de pertinência de raça”.