Adiado na semana passada, em função de um pedido de vistas, o julgamento da transferências das ações da Celesc deve ter seu desfecho hoje. Pelo menos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para qualquer das partes que venha a perder – o embate está empatado em 1 a 1 e resta o voto de minerva do desembargador Robson Luz Varella –, cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ainda no Supremo Tribunal Federal (STF), caso surja alguma questão constitucional no processo.
Dependendo do julgamento, os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ) mantêm ou perdem três cadeiras no conselho de administração da Celesc. A Invesc, empresa pública criada em 1995 e que colocou R$ 100 milhões em papéis no mercado, dando como garantia ações da Celesc, reivindica, no processo judicial, a anulação das transferências das ações da Planner, corretora que representa a Previ e outros 22 investidores privados.
Se a anulação for acatada pela corte, a Previ perde o direito a três das quatro cadeiras que detém hoje no conselho. Foram os representantes da Previ e outros investidores privados que criaram a polêmica sobre a privatização ao sugerir a mudança no nível de governança corporativa da Celesc, durante reunião do conselho de administração no início de julho.
Para o presidente da Celesc Holding, Sérgio Alves, no entanto, o resultado da ação, que será julgada hoje pela 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, às 9h, é indiferente para o futuro da companhia.
– Para nós não muda nada. Hoje o conselho da Celesc é extremamente profissional e participativo na gestão da empresa. Acredito que qualquer que seja o resultado, não vai se mudar o foco da participação positiva do conselho na gestão. Independente de ser a Previ ou qualquer outro acionista. Todas as reivindicações feitas pelos conselheiros são justas, importantes e trazem benefícios
Alves garante que, por parte do sócio majoritário, o governo, não existe nenhuma sinalização para que se faça um trabalho no sentido de privatizar a empresa.
– A Celesc é uma empresa pública, que vai se manter pública.
Quem decide
Os nomes no comando da estatal:
Sérgio Rodrigues Alves é o atual presidente da Celesc Holding. Formado em Direito e Administração, Alves foi secretário da Fazenda de SC entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 e estava na presidência da Celesc Distribuição desde janeiro deste ano. Ele considera a sua gestão na estatal como um grande desafio e responde aos que falam em dificuldade na Celesc que crise se combate com muito trabalho.
Ricardo Alves Rabelo assumiu a presidência da Celesc Distribuição. Graduado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Rabelo respondia pela diretoria de planejamento da Celesc Holding desde março de 2009. Foi diretor do Tesouro do Estado entre 2004 e 2008.
Paulo Roberto Meller é o presidente da Celesc Geração. Engenheiro civil, Meller foi também presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina entre 1995 e 1996 e prefeito de Criciúma entre 1997 e 2000. Em março deste ano, assumiu a diretoria técnica e comercial da Celesc Geração, cargo que passa a acumular agora. Paulo foi secretário de obras da prefeitura de Criciúma e já respondeu pela presidência da Celesc.