Auxílio de três quintos do salário mínimo vigente para todos os estudantes carentes de universidades públicas e privadas. Vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública e 50% dos alunos da rede de ensino superior matriculados em instituições públicas.
Esses são alguns pontos do Projeto de Lei 5175, de 2009, apresentado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), que institui marco regulatório para a educação superior. A proposta será o foco da gestão do novo presidente da entidade, Augusto Chagas, eleito no domingo.
Segundo Chagas, as propostas que parecem impraticáveis à primeira vista são absolutamente plausíveis porque o artigo 7º do projeto determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação e 75% do orçamento anual da educação para a educação superior.
– O Brasil tem um déficit histórico porque a universidade sempre foi um universo elitista – afirma Chagas. – Apenas 12% dos estudantes têm acesso a ela. E 85% estão matriculados em uma instituição privada. Mas vivemos momentos de avanços. O país duplicou a oferta de vagas no ensino superior nos últimos anos. A luta agora é para transformar essa política de governo em política de Estado.
A ex-presidente da UNE, Lúcia Stumpf, conta que a entidade apresentou à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados um projeto próprio de reforma universitária porque não se sentiu representada no Projeto de Lei 7.200 enviado ao Congresso pelo governo federal, em 2006, e que ainda não foi votado.
A Câmara criou esse ano uma comissão especial para analisar 15 projetos que tratam da Reforma Universitária. O do Executivo e o da UNE em conjunto com os PL 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), e o PL 4221/04, do deputado João Mattos (PMDB-SC) são o foco da discussão. O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) espera concluir os trabalhos até o final do ano, porque teme que com as eleições do ano ano que vem adie ainda mais a reforma.
Conta-gotas
Apesar de não ter tido sua proposta aprovada, o governo tem feito sua reforma universitária a conta-gotas. Os programas de Financiamento Estudantil (Fies), Universidade Para Todos (ProUni) e as novas regras do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) são um exemplo.
– O governo tem sido criticado por estar fazendo suas mudanças por meio de portarias e decreto – afirma Coimbra. – Mas a vida continua e a educação não pode parar.
Para o novo presidente da UNE, o projeto do governo está engavetado porque faltou coragem do Executivo para peitar o lobby das universidades privadas. Segundo Chagas, lobby este que só perde para o do agronegócio. O ativista, no entanto, destaca alguns avanços que saíram mesmo sem a reforma:
– O ProUni beneficia 400 mil estudantes. Apenas 6% deles têm pais com nível superior. É clara a tentativa de popularizar a educação superior. Mas precisamos tornar essas portarias em lei – avalia.
Nem a proposta do governo, nem da UNE agradam a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). A entidade acredita que os projetos estabelecem uma flexibilização excessiva, sem assegurar o esperado padrão de qualidade tanto para o setor público quanto para o privado.