Projeto de lei enviado ao Congresso pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria 10.479 novos cargos no Ministério Público Federal, Distrito Federal e Territórios, Militar e do Trabalho, com aumento de custo previsto de R$ 762,8 milhões a mais na folha de pagamentos, por ano. A proposta já está na Câmara. Dos novos cargos a serem criados, 6.804 vão ser preenchidos por concurso público e 3.675 são para funções gratificadas – isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, a critério subjetivo do procurador.
Com isso, o Ministério Público da União passará a contar com 18.863 integrantes, mais que o dobro do que já tem hoje – 8.384. De acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal e do Ministério do Planejamento, enquanto no Legislativo, Judiciário e Executivo a folha de salários e encargos sociais triplicou de 2000 para cá, para o Ministério Público ela quadruplicou.
Naquele ano, o Tesouro pagava R$ 648,3 milhões de salário e encargos sociais para o Ministério Públicod+ em 2009 serão R$ 2,68 bilhões só para os que já estão em atividade. Somada a parte dos novos servidores do órgão, quando o Congresso aprovar a proposta das novas vagas, a folha vai pular para R$ 3,41 bilhões.
Em escala menor que no Ministério Público, o número de servidores aumentou em todos os Poderes da União nos últimos dez anos. No Legislativo pulou de 19.458 para 24.608d+ no Judiciário, de 80.932 para 93.621. No Executivo deu um grande salto depois de 2003, quando assumiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: passou de 864.408, em 2000, para 1.019.425, neste ano, entre civis e militares. Só civis são 538.797.
Levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) em todos os projetos de aumento de vagas nos três Poderes da União apurou que de 2003 para cá foram aprovados 214.396 novos postos públicos.
Destes, 153.846 só no Executivo. “Esse é um governo que só pensa em criar cargos. Vai haver um grande problema no futuro por causa dessa prática”, disse Madeira.
No governo de Lula a justificativa é de que se trata de uma política deliberada para reforçar o contingente de funcionários públicos, sob a alegação de que os governos anteriores desmontaram a máquina administrativa. E que tal metodologia foi muito importante para o enfrentamento da recente crise econômica global, no momento em que as empresas passavam por dificuldades.
O Ministério do Planejamento informou que, das 153 mil novas vagas criadas no Executivo por projetos de lei enviados ao Congresso desde 2003, boa parte não foi preenchida. Criar cargos, de acordo com o ministério, não quer dizer preenchê-los. Isso pode ser feito nos anos futuros. Para a área da educação, por exemplo, a ideia é fazer contratações pelos próximos dez anos para as novas universidades federais e novas escolas técnicas que foram criadas. Outro contingente que aumentou muito foi o da Polícia Federal.
No total, a folha de pagamentos da União, somada aos encargos e à contribuição patronal para os fundos de pensão dos servidores, é de R$ 156,6 bilhões/ano, ou 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB). De 2000 para cá, em relação ao PIB, só é menor do que a folha de 2002, quando foram comprometidos com salários, encargos e repasses aos fundos de pensão 4,86%.
Planejamento faz estudo para rebater críticas
Para o Ministério do Planejamento, tanto o número de servidores quanto a folha de pagamento ainda são pequenos, se comparados a países como a Alemanha, Canadá, Coreia, Espanha, Estados Unidos e México, entre outros. Estudo feito pelo advogado Marcelo Viana Moraes, pelo economista Tiago Falcão e pela jornalista Patrícia Vieira da Costa, para o Planejamento, procura defender o governo das críticas da oposição e dos que afirmam ser a atual administração uma máquina de gastar dinheiro com salários.
Diz o estudo que, à primeira vista, os números absolutos impressionam.
Os autores, porém, afirmam que o Brasil é um país continental, com mais de 190 milhões de habitantes. Necessitaria, assim, de um grande número de servidores públicos. Eles argumentam que na Europa Ocidental a proporção de funcionários públicos é de 25% do total de ocupados. Nos países escandinavos, uma em cada três pessoas que trabalham são da área pública.
No Brasil, de acordo com o estudo, para cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda são 54,86d+ na França, 38,47d+ na Hungria, 27,22d+ na Finlândia, 24,24d+ na Áustria, 20,84d+ na Espanha, 19,15d+ na Coreia, 11,75d+ e nos Estados Unidos, 9,82.