O projeto de lei do transporte coletivo de Florianópolis tramita na Câmara de Vereadores há dois meses.
Mesmo depois de tanta análise, a falta de informações básicas – como a forma de acesso a cadeirantes – obrigará a volta da proposta para a prefeitura.
Outra informação relevante que não foi citada pelo Executivo diz respeito à exploração de publicidade na frota. Conforme o parecer do vereador João Amin, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei não estabelece regras para essa exploração.
Ele reforça que serviços como este poderiam servir como fonte de receita para custear o sistema e balancear o valor da tarifa. Estes questionamentos devem ser respondidos em 30 dias pela prefeitura, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.
O próximo passo é a tramitação por mais comissões, antes da apreciação final pelo prefeito.
Processo cresce a cada análise
ABRIL
Dia 29 – Prefeito entrega 13 páginas à Câmara de Vereadores
MAIO
Dia 4 – Lido em sessão na Câmara
Dia 5 – Remetido à Gerência de Processamento
Dia 6 – Encaminhado à Diretoria Legislativa
Dia 11 – Já na Comissão de Justiça, 36 páginas vão para a Consultoria Técnica e Parlamentar
Dia 19 – Chega à Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
Dia 25 – Remetido à procuradoria
JUNHO
Dia 15 – Vereador João Amin é escolhido relator do processo dentro da Comissão de Justiça. Parecer da procuradoria solicita detalhamento do projeto, que já tem 63 páginas
Dia 29 – Relator reforça pedido de informações sobre acesso aos cadeirantes, receita de exploração publicitária nos ônibus, quais os bens reversíveis à prefeitura ao término dos contratos e detalhes sobre a classificação das linhas. Agora o projeto vai para a prefeitura, que deverá responder em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Em seguida, volta ao relator para parecer conclusivo. Já são 67 páginas
PRÓXIMOS DESTINOS
– Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
– Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
– Comissão de Trabalho de Legislação Social
– Aprovação ou veto da Câmara de Vereadores
– Sanção do prefeito
PARTICIPE
– Para entrar em contato com o relator João Amin, envie um e-mail para [email protected]
– Acompanhe a tramitação pelo site da Câmara de Vereadores: www.cmf.sc.gov.br. Acesse o link tramitação matérias
-Procure diretamente a casa
– Endereço: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro de Florianópolis
– Atendimento: das 7h às 19h30min
– Telefone (48) 3027-5700