Uma professora do CCE recebeu, nos anos de 1999 e 2000, o “abono permanência”, embora não tivesse direito a este incentivo. Na época, o Departamento de Pessoal da UFSC fez os cálculos de tempo de serviço daquela professora e concluiu, erroneamente, que ela tinha o direito de receber aquele abono e passou a pagá-lo. Ela recebeu de boa fé e sem ter consciência de que não tinha direito a ele. O erro só foi constatado agora, em 2009, após uma auditoria. O erro foi do Departamento de Pessoal, é bom frisar.
Mas agora começa outro problema: o Departamento de Pessoal, de forma unilateral e intempestiva, passou a descontar cerca de 1000 reais por mês do contra-cheque desta professora, a partir de junho de 2009, como ressarcimento do que foi pago a mais naquela época, sem procurar um acordo com a pessoa atingida, que foi pega de surpresa. Imagine a situação: você tem o seu orçamento e sua previsão de gastos mensais e – de repente desaparecem mil reais de seus ganhos. Foi isto o que aconteceu. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social (sim: de desenvolvimento humano e social) não procurou a professora para negociar uma saída com ela. Nada disto: vai ver ela não é humana e o que aconteceu com ela não é um problema social. Vá saber o que se passa naquela Pró-Reitoria.
Em consulta a um advogado, a professora foi informada que este desconto é ilegal, pois já se passaram mais de cinco anos, tendo ela recebido de boa fé. Portanto, pelo ponto de vista deste advogado, além de ser cruel e arrogante o que aquela Pró-Reitoria está fazendo com a professora, também é ilegal.
Mas, supondo que por lei a professora devesse repor o que recebeu a mais nove anos atrás, o que não é caso, o mais sensato, de modo a não causar mais traumas ainda na comunidade universitária, seria aquela Pró-Reitoria se esforçar na busca de uma solução que não penalizasse um inocente. Por exemplo: poderia dar um prazo para iniciar o desconto e que este fosse em um patamar suportável pelo atingido. Mas, não, não quiseram saber que compromissos esta professora tem e nem de que forma isto pode afetar sua vida, incluindo a vida profissional dela aqui na UFSC – o que, em última análise, prejudica também a UFSC.
Até quando?