PRINCÍPIOS
1. Adequar as Carreiras do Magistério ES e EBTT aos tempos atuais, em que uma quantidade significativa e crescente dos docentes ingressantes já possui o título de doutor. No início de 2005, um professor com essas características tinha perspectiva de chegar ao topo de sua carreira acadêmica em apenas 06 anos, fato absolutamente incompatível com o tempo de 30/35 anos previsto para sua permanência na ativa. Com a criação da classe de associado (ES) e de professor especial (EBTT), essa situação melhorou um pouco: hoje um docente que entre na universidade já com o doutorado leva (ES) 14 anos para atingir o topo da carreira, o que, contudo, ainda está longe de ser satisfatório. Para alcançar a adequação proposta, sugere-se a criação de mais uma classed+
2. Reconhecer as contribuições dos professores mais antigos, inclusive e especialmente os aposentados, o que deve se traduzir, e momentos de mudança da estrutura da carreira, no estabelecimento de regras de transição e de enquadramento que os contemplemd+
3. Respeitar a diversidade das IFES, inclusive regionalmente, bem como as diferenças entre áreas de conhecimento, o que traz como conseqüência a necessidade de propor uma estrutura flexível, que permita aos docentes de todas as regiões do país e dos distintos campos do saber progredir na Carreira como conseqüência de seu desempenho, com qualidade, das atividades acadêmicasd+
4. Buscar a convergência entre a Carreira do ES e a do EBTT, recém implantada, visando isonomia remuneratória e estrutural entre ambasd+
5. Estabelecer padrões lógicos para a Carreira do ES e EBTT, com percentuais definidos entre os degraus correspondentes a classe e nível, no que se refere ao Vencimento Básico e à Retribuição de Titulação, bem como relações numéricas igualmente bem definidas para o quociente RT/VB do professor D1,1d+ estruturar as Carreiras do ES e EBTT dessa forma permitirá, a partir da simples definição do valor do VB para o D1,1, calcular o conjunto de remunerações para toda a malha salarial, o que com certeza contribuirá para a simplificação das negociações e para a possibilidade de unificação de eventuais bandeiras de lutad+
6. Eliminar a GEMAS, levando-se em conta que, no trabalho acadêmico, a avaliação de desempenho deve ser considerada como parâmetro para a progressão na Carreirad+
7. Manter o Regime de Dedicação Exclusiva, valorizando a qualificação acadêmica, essencial à produção de conhecimento e ao ensino de qualidaded+
8. Permitir que docentes que venham a se destacar pela excelência de sua atuação possam progredir de forma mais rápida na Carreira, em caráter excepcional, mediante solicitação de avaliação acadêmica que leve em conta o conjunto de suas contribuições e resulte em “aceleração” da progressão. Para isso, será necessário debater os seguintes temas: a) quais critérios devem embasem essa avaliação de produção acadêmica? b) quais os requisitos para essa progressão e para que classe e nível será a progressão? É importante assinalar que este mecanismo, além de incentivar os professores das IFES, poderá viabilizar o necessário e muito desejável intercâmbio docente entre as IFES e outras instituições brasileiras e internacionaisd+
9. Estimular o docente à progressão na Carreira, razão pela qual deve haver um diferencial importante, inclusive do ponto de vista salarial, entre as classes e níveis mais altos e as iniciaisd+
10. Valorizar a Carreira do ES e do EBTT, com elevação do teto remuneratório do valor de cerca de R$ 11.800,00 (DE), previsto para julho de 2010, para aproximadamente R$ 15.000,00, de forma a equiparar os vencimentos dos professores universitários federais aos dos servidores mais bem remunerados do executivo federal. O piso remuneratório deve também ser elevado, dos atuais menos de R$ 3.000,00 (DE) para valores próximos de R$ 4.800,00, valor próximo do piso (nível superior) dos servidores mais bem remunerados do executivod+
11. Reduzir o tempo de progressão entre os degraus da Carreira para os docentes do ES, igualando esse interstício aos dos professores do EBTT, que passou a ser de 18 meses desde a implantação da reestruturação resultante do acordo feito em 20 de março de 2008d+
12. Valorizar o mérito acadêmico, mantendo os cargos isolados de Professor Titular em ambas as Carreiras, ao quais docentes de excepcional desempenho acadêmico poderão ser conduzidos, através de concurso público, sem precisar galgar os degraus intermediários da Carreira (que serão 20).
ESTRUTURA DA CARREIRA
Nesses termos, propõe-se objetivamente para as Carreiras do ES e EBTT o estabelecimento de uma estrutura com cinco classes, cada qual com quatro níveis e nomenclatura similar à da recém criada carreira do EBTT, a saber:
– Classes D1d+ D2d+ D3d+ D4 e D5, cada qual com 4 níveis. Exemplificando, a classe D1 terá os seguintes níveis: D1,1d+ D1,2d+ D1,3 e D1,4, e assim por diante para as demais classes.
– Os docentes nessas classes e níveis terão remunerações que serão a soma das seguintes parcelas:
Vencimento Básico, VB, e Retribuição de Titulação, RT.
O VB será igual para docentes na mesma classe e nível, sendo os degraus entre níveis e classes iguais.
A relação RT/VB para o D1,1 seguirá a mesma lógica “exponencial” prevista para os degraus entre classes e níveis. Os degraus entre as Remunerações de Titulação serão também iguais entre si, à semelhança do proposto para o VB.
ENQUADRAMENTO
A criação de uma nova classe não pode implicar perdas para os professores que hoje já estão na Carreira, inclusive e em especial para aqueles já aposentados. Assim, propõe-se que os atuais docentes das Carreiras de ES e EBTT (ativos ou aposentados) sejam enquadrados na nova Carreira de forma que, após criados novas classes e níveis, sua posição em relação ao novo topo da Carreira seja exatamente a mesma que hoje é.
Propõe-se ainda uma revisão relativa aos docentes (ativos e aposentados), no tocante ao enquadramento ocorrido na classe de Associado, em maio de 2006, em que a trajetória anterior de muitos deles não foi considerada, para efeito daquele enquadramento, retroativamente, baseado na mesma lógica descrita no parágrafo anterior.
INTERSTÍCIOS
Propõe-se que o tempo para passagem de um nível para o imediatamente seguinte (na mesma classe ou não) seja de 18 meses, como na Carreira do EBTT. Assim, um professor ingressante com o título de doutor entrará na classe D1, nível 1, e terá 20 níveis à sua frente (quatro níveis em cada uma das cinco classes). Poderá, portanto, atingir o topo da Carreira em 30 anos, como é desejável (o tempo de aposentadoria hoje é fixado em 30 anos para as mulheres e 35 para os homens).
FLEXIBILIDADE
Por outro lado, a nova estrutura de Carreira deve ser flexível também em relação à progressão. Deve(m) ser criado(s) mecanismo(s) de “aceleração de progressão”, de forma a permitir mudança de classe/nível mais rápida que o padrão estabelecido, nos seguintes casos: 1) docente que venha a se destacar por suas atividades acadêmicas na IFESd+ 2) docente que, embora entrando na IFES na classe D1,1, conforme previsto, seja oriundo de instituição (nacional ou internacional) na qual já ocupava uma posição de destaque.
PISO E TETO SALARIAIS
Propõe-se que o VB do professor D1, 1, 20h, passe a ser de R$ 1.600,00, de forma a elevar o piso do D1,1, DE a R$ 4.800,00.
A partir desse valor e da lógica acima desenhada, conforme pode ser constatado nas tabelas anexas, o teto remuneratório das Carreiras reestruturadas (ES/EBTT) passará a ser de aproximadamente R$ 15.700,00 (doutores), R$ 11.500,00 (mestres), R$ 9.800,00 (especialistas), R$ 9.100,00 (aperfeiçoados) e R$ 8.400,00 (graduados).