No dia 13 de maio, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MP) apresentou uma proposta preliminar de reestruturação da carreira docentes ao Proifes, Andes e Sinasefe.
Leia a notícia sobre o encontro entre Proifes e MEC para discutir a carreira
Confira a seguir os principais pontos da proposta do governo.
1. Estruturação de remuneração com pagamento por projeto para Docentes que estejam trabalhando com projetos de pesquisa e extensão:
– Mudança no conceito de “Dedicação Exclusiva”
– Criação de “Gratificação de Dedicação Exclusiva”
– Extinção da Gemas, com incorporação ao Vencimento Básico
– Regime de opção pela Gratificação de Dedicação Exclusiva semestral. Não optantes passam a ser docentes em Regime Integral de 40 horas
– Equalização do valor final da remuneração dos doutores, mestres e especialistas com a carreira de Ciência e Tecnologia
2. Estruturação de remuneração por projeto para docentes e técnicos que estejam trabalhando com projetos de pesquisa, extensão e consultoria:
– Pagamento via Siape com receita própria de projetos, consultorias, etc.
– Deixa de receber a Gratificação de Dedicação Exclusiva ao receber remuneração por projetos com receita própria.
– Estrutura de cálculo previdenciário mantendo compatibilidade com remuneração de Professor em DE
– Cálculo de IRPF sobre o montante total pago pelo Siape
– Corte de valores no Teto Constitucional (R$ 24,5 mil).
3. Criação de núcleos de apoio a pesquisa, extensão e consultoria
– Criação de estrutura de gerenciamento de projetos de pesquisa e extensão, nos moldes das Fundações de Apoio na estrutura das Ifes
– Criação do cargo de Gestor de Projetos
Clique aqui para ler a íntegra da proposta de carreira apresentada pelo Ministério do Planejamento