Realizou-se no dia 27 de maio de 2009, quinta-feira, audiência do Proifes-Sindicato, com o ministro Fernando Haddad.
Estavam presentes, pelo Proifes-Sindicato, o presidente, Gil Vicente Reis de Figueiredo, e o vice-presidente, Eduardo Rolim de Oliveira, que foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes e pela secretária da Educação Superior (SESu), Maria Paula Dallari.
Clique aqui para ler a íntegra da proposta de carreira apresentada pelo Ministério do Planejamento
O professor Gil Vicente tratou inicialmente do tema Carreira Docente, expondo os princípios da proposta que vem sendo consolidada pelo Proifes-Sindicato, a partir de debates, encontros nacionais, reuniões presenciais, consultas eletrônicas, etc:
– Criação de nova classe, acompanhada de processo de enquadramento que contemple e reconheça as contribuições dos docentes mais antigos, resgatando inclusive prejuízos passados ocorridos quando da criação da classe de professor associado (Ensino Superior) e professor especial (Ensino Básico)d+
– Respeito à diversidade do sistema de IFES, com a proposição de uma estrutura flexível que permita aos docentes de todas as regiões do país e de todas as áreas do saber progredir na Carreira como conseqüência do seu desempenho, com qualidade, das atividades acadêmicasd+
– Busca de equalização entre a Carreira do Ensino Superior (ES) e a do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)d+
– Estabelecimento de padrões lógicos para construção dos níveis remuneratórios da Carreira, de forma a gerar toda a malha a partir de um pequeno número de parâmetrosd+
– Eliminação das gratificações – GEMAS (ES) e GEDBT (EBTT)d+
– Manutenção dos três regimes de trabalho, em particular do Regime de Dedicação Exclusivad+
– Possibilidade de “aceleração de progressão” na Carreira, para docentes que se destaquem pela excelência de seu trabalho acadêmico, e também de forma a permitir intercâmbio entre o sistema de IFES e as demais instituições brasileiras e estrangeirasd+
– Diferenciais remuneratórios que estimulem a progressão na Carreirad+
– Equiparação de teto e piso salarial com a Carreira da Ciência e Tecnologiad+
– Redução do tempo de progressão entre os degraus da Carreira para 18 meses, no caso do ES (igualando-o ao interstício já definido para o EBTT)d+
– Manutenção do cargo isolado de professor titular, com acesso direto por concurso público.
Após essa exposição, o Proifes-Sindicato, explanou seu posicionamento preliminar a respeito da proposta apresentada pelo Governo, informando que a matéria já estava sendo e continuaria a ser amplamente debatida pelos professores das IFES:
– Não aceitação da extinção do regime de Dedicação Exclusiva (DE), com a criação de uma “Gratificação de DE”, pelas seguintes razões:
1) O regime de Dedicação Exclusiva existe há mais de 20 anos, e tem contribuído para estabelecer compromissos e vínculos dos docentes às IFES, do que resulta melhor qualidade de ensino e elevação da produção de conhecimentod+
2) A criação de mais uma gratificação viria exatamente na contramão das propostas aprovadas pelos professores das IFES, que defendem a extinção das já existentesd+
3) O fim da DE geraria grande insegurança entre os docentes, em particular no tocante à possibilidade de que os valores correspondentes venham a ser retirados dos aposentados (atuais e futuros)d+
4) A eliminação do regime de DE implicaria perdas reais para os docentes, já que anuênios, insalubridade, etc. incidiriam apenas sobre o VB de 40h, bem inferior ao VB de DE (e não se aplicariam sobre a “Gratificação de DE”)d+
5) O regime de DE pode ser regulamentado – e definidas com precisão as atividades que podem e as que não podem ser assumidas por professores nesse regime.
– Acordo em relação à extinção da GEMAS e equiparação com a Carreira de Ciência e Tecnologia, reivindicações também do Proifes-Sindicatod+
– Apoio à idéia de gerência, pelas IFES, de recursos próprios, que deixariam progressivamente de ser administrados pelas Fundações ditas de apoio, passando para o controle institucional, com a criação de – Núcleos de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão e cargos de Gestor de Projetosd+
– Posição favorável ao estabelecimento de teto de remuneração para os docentes, de forma que o total de recursos recebidos, incluídos aí os provenientes de projetos de extensão e de pesquisa, não pudesse ultrapassar o teto hoje previsto para o serviço públicod+
– Quanto à decisão do MPOG / MEC de instalar Mesa de Negociação para tratar da Carreira com a presença do Proifes-Sindicato (que assinou os Termos de Acordo), do SINASEFE e da Associação de Docentes ANDES, afirmou o Proifes que essa é, certamente, uma prerrogativa do governo, a respeito da qual não nos compete opinar, mas que o fundamental é que os interesses dos docentes estejam de fato representados na Mesa, o que será garantido pela presença da nossa entidade.
Por último, o Proifes-Sindicato, enfatizou alguns pontos que tem apresentado recorrentemente ao governo, em audiências e ofícios, no que concerne às reivindicações:
– Instalação de Mesa Específica para debater a forma de cálculo dos benefícios correspondentes ao Art.192 da Lei 8.112, com o objetivo de eliminar os prejuízos que vêm sendo causados aos aposentadosd+
– Normatização do direito à progressão a cada 18 meses na Carreira de EBTT, conforme Termo de Acordo, contado o tempo já exercido na classe e nível em que o professor estava quando da criação da nova Carreira – diversas IFES não estão regulamentando adequadamente esse direito, em respeito ao que foi pactuadod+
– Pagamento, aos docentes substitutos, da GEMAS / GEDBT e da RT – isto também não vem acontecendo de forma isonômica, e diversas IFES não têm tido esse entendimento, de maneira que o PROIFES demanda que o Governo oriente as IFES nesse sentidod+
– Extensão do pagamento da saúde suplementar a todos os docentes de IFES – de novo, algumas instituições vêm pagando esses benefícios, enquanto que outras não.
O ministro Fernando Haddad, em relação à proposta do governo, disse que, no seu entender, a principal discordância se refere à extinção da DE. Em relação a esse ponto, queria deixar claro que havia disposição do Ministério da Educação em debater essa questão, não tendo o MEC uma posição fechada diante do assunto. Ao contrário, considerava que poderíamos avançar na compreensão da matéria, buscando responder as seguintes perguntas:
– Como se caracteriza exatamente o Regime de Dedicação Exclusiva? Ou seja, o que é a DE?
– O que deveria ser permitido ao professor em regime de Dedicação Exclusiva, em termos de tempo a ser destinado a projetos de pesquisa e de extensão remunerados? O máximo de 8h semanais, como é na USP?
– Quais seriam os limites de complementação permitidos para professores em DE?
O ministro Fernando Haddad sugeriu, então, que o PROIFES apresente uma proposta que responda essas questões.
Quanto às demais questões: a Mesa para tratar do Art.192 é de iniciativa do Ministério do Planejamentod+ a questão da progressão na Carreira de EBTT e do pagamento integral dos substitutos deve de fato ser normatizada, conforme demandadod+ quanto aos pagamentos de professores no que concerne à saúde suplementar, as verbas correspondentes já estão orçadas e, portanto, “trata-se de um problema de gestão”, que deve ser discutido com os dirigentes de cada IFES.
O Proifes, por fim, informou que uma primeira proposta concreta da entidade será consolidada por uma Comissão de Carreira do Sindicato no dia 10 de junho, para apresentação ao Governo e que, naturalmente, as indagações levantadas pelo Ministro podem e devem ser debatidas e serão consideradas pela entidade.