A Procuradoria Geral do Estado encaminhou ontem uma petição ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a fim de adiar para 2010 a liminar que suspendeu o sistema de cotas nas universidades estaduais.
O objetivo é evitar alterações no vestibular deste ano.
O estado entrará também com um Embargo de Declaração com efeito modificativo, com o argumento de que não há inconstitucionalidade no sistema de cotas. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e os reitores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, e da Universidade da Zona Oeste (Uezo), Roberto Soares de Moura, estiveram antes com o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, para pedir o julgamento do recurso na próxima segunda-feira.
– O vestibular está em curso há três meses, quando foi lançado o edital, e a prova é em 21 de junho. Com essa decisão, criaria-se uma angústia nos 67 mil alunos inscritos nas três universidades estaduais e nas academias superiores da PM e do Corpo de Bombeiros – argumenta Cardoso. – O aluno pagou pela inscrição e não tem mais direito à cota. Quem devolve o dinheiro?
O sistema de cotas prevê a reserva de 45% das vagas das universidades estaduais para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros mortos em serviço. No vestibular de 2009 da Uerj, 31.397 estudantes concorreram às 2.396 vagas para cotistas. Em 2008, para as 2.390 vagas por cotas, só houve 1.127 matrículas. Assim, em vez de 45%, os cotistas preencheram somente 28% das vagas totais da Uerj.
Em 2007, esta porcentagem havia sido a mais baixa (21%) desde 2003, quando a lei original – que reservava vagas apenas para negros e egressos de escolas públicas – entrou em vigor, preenchendo 43% do total.
Para atrair cotistas e diminuir a evasão, em torno de 18% neste grupo de alunos, desde abril do ano passado a Uerj oferece a eles uma bolsa mensal de R$ 250 até o fim do curso, além de R$ 240 anuais para compra de material. Antes, a bolsa era oferecida só no primeiro ano.
Outros incentivos entraram em vigor em dezembro, com a lei 5.346, que elevou para R$ 960 o corte sócio-econômico, estendeu o sistema até 2018, instituiu reserva de vagas em estágios na administração estadual e criou programas de crédito para estabelecimentos profissionais de pequeno porte. Os cotistas da Uerj ainda têm oficinas de português, informática e matemática, entre outras, para ajudar no acompanhamento das aulas.
Ricardo Vieiralves justifica as medidas como esforço de “redução das desigualdades sociais”. Para o segundo semestre está prevista ainda a oferta de vale-transporte.
– Não pensamos só no ingresso do cotista, mas principalmente na sua saída da universidade – diz.
Formada em pedagogia graças ao sistema de cotas e a uma bolsa de R$ 190 no último ano de graduação, Cláudia Machado, 39 anos, hoje é contratada da Uerj, com salário de R$ 1.200 para ministrar oficinas pedagógicas aos cotistas.
– Hoje escrevo melhor, falo melhor, tenho opinião e leio mais rápido – lista outras conquistas.
Aluna do 3º período do mesmo curso, Marileuse Conceição teme o fim das cotas.
– Tenho 40 anos, parei de estudar aos 22. Se não fosse esse apoio, não teria ingressado.