O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deverá se tornar obrigatório para o aluno da rede pública obter o diploma de conclusão do antigo colegial.
A medida foi acordada ontem entre o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e o ministro Fernando Haddad (Educação) e deve ser colocada em prática já em 2010, segundo Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Consed, órgão que reivindicou a mudança ao MEC.
Para a obrigatoriedade valer também na escola privada, ela teria de ser aprovada pelos conselhos estaduais de educação.
O Enem hoje é realizado em 1.560 cidades por cerca de 70% dos alunos do ensino médio. Se for universalizado, será necessário um esquema de transporte e hospedagem de alunos, já que o exame não será aplicado em sala de aula. “A prova pode representar o acesso dele [o aluno] à universidade, o que exige cuidados maiores com a segurança”, diz Haddad.
Já a partir deste ano, o Enem irá substituir o Encceja, usado para avaliar alunos que fizeram o ensino médio em supletivos. Para eles, o diploma será condicionado a uma nota mínima -definida por cada Estado.
Já para os alunos do ensino médio regular não foi estabelecida uma nota mínima. Haddad considera complicado fazer essa exigência, já que o diploma, em sua visão, não deveria depender de uma única prova.
Segundo Maria Auxiliadora, caberá ao comitê de governança do novo Enem -formado por representantes do MEC, de universidades e de secretarias estaduais de Educação- decidir se haverá uma lei nacional para tornar o Enem obrigatório ou se cada Estado poderá optar por aderir ou não.
Ela afirmou, porém, que a obrigatoriedade do exame é um consenso de todos os governos estaduais e iria permitir às escolas e às secretarias fazerem uma autoavaliação.
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O MEC divulgou ontem o conteúdo das questões do novo exame -que será adotado como única forma de seleção por grande parte das universidades federais. Antes, o programa da prova mostrava só as habilidades exigidas. Agora, é mais detalhado (veja quadro ao lado).
A maneira de formular as questões -que exige raciocínio e relaciona a pergunta a assuntos do cotidiano- não será alterada. No entanto, elas exigirão uma carga maior de informação, ao pedir a resolução de problemas matemáticos e cobrar o conhecimento de fatos históricos, por exemplo.
Haddad já deixou claro, entretanto, que o aluno não terá de decorar datas.
O conteúdo traz ainda algumas inovações em relação aos vestibulares tradicionais, elencando, por exemplo, conhecimentos de linguagens corporais e artísticas. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, todos esses conteúdos já são obrigatórios por lei.
Um exemplo de conhecimento pedido, segundo ela, são os movimentos literários, relacionados a movimentos artísticos mais amplos. Outra maneira de se abordar a linguagem “corporal” seria, por exemplo, fazer perguntas relativas à competência linguística a partir de um texto sobre futebol.
Em relação à exigência de história da África, ela lembra que o conteúdo já é obrigatório por lei desde 2003. O problema é que a lei é pouco cumprida e um plano nacional para sua implantação só foi divulgado anteontem.