Mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito, participaram hoje (06), durante duas horas, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e apoiada por 170 entidades. Portando inúmeras faixas com críticas à proposta e à não-quitação dos precatórios, a passeata percorreu em silêncio, sob um sol escaldante, os 3 quilômetros entre a sede da OAB Nacional, na L2 Sul em Brasília, e o Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios. À frente da manifestação, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, segurando o centro da faixa que ostentava o nome do movimento contra a PEC dos Precatórios.
A comissão de frente da marcha contou também com a presença de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Participaram ativamente da marcha, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara Barbosa, os 27 presidentes das Seccionais da entidade, os 81 conselheiros federais, juízes, desembargadores, dirigentes de associações de credores de precatórios, além de representantes de centrais sindicais e dirigentes de várias entidades que apoiaram a manifestação. Presentes também à marcha, os ministros aposentados e atualmente advogados Sepúlveda Pertence (STF), Paulo Costa Leite (STJ) e Luciano de Castilho (TST).
Todos os signatárias do manifesto acompanharam Cezar Britto no ato da entrega das reivindicações contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na rampa do Congresso Nacional, às 11h30. A entrega foi acompanhada de gritos de “Não à PEC 12” pelos manifestantes. Michel Temer se comprometeu a realizar audiência pública e discutir os termos da PEC com a sociedade civil antes de colocá-la em votação – ao contrário do procedimento no Senado, onde foi aprovada a toque de caixa e na calada da noite, como observou o presidente nacional da OAB.
Na saída da sede da OAB e na chegada à rampa do Congresso, os participantes da marcha entoaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem contra a aprovação do novo regime de quitação dos precatórios, que, na prática, institucionaliza o calote – conforme os autores do manifesto –, vez que em alguns Estados esses títulos levarão até 100 anos ou mais para serem pagos.
Diversos manifestantes portavam faixas com críticas à PEC 12 ou recomendações aos parlamentares. “PEC obra de Satã”d+ “Respeitem a Constituição, digam não à PEC dos Precatórios”d+ “Decisão judicial tem que ser respeitada”, “Dignidade, simd+ calote, não ” –
sustentavam algumas das dezenas de faixas. Outras faixas e os carros de sons que puxaram a marcha, além de cara-pintadas do movimento de estudantes de Direito, criticavam duramente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerados os “pais da PEC do Calote”.