Para encerrar ontem a discussão sobre a farra das passagens com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. “Muitas vezes o recuo é para avançar”, disse Temer.
A preocupação dos integrantes da Mesa Diretora é construir uma reforma que adote medidas moralizadoras, mas não provoque nova rebelião no baixo clero, como são chamados os deputados de pouca expressão. A reação desses parlamentares contra as medidas disciplinadoras da cota de passagem aérea, especialmente por causa da proibição de viagens de parentes, fragilizou ainda mais a imagem da Câmara, já abalada pela série de denúncias de uso do recurso público para viagens a passeio, vendas de créditos excedentes no mercado paralelo e emissão de bilhetes em nome de parentes e amigos. No episódio das passagens, a revolta foi contida pelos líderes, mas os deputados ainda esperam uma compensação.
“Sou a favor de uma reforma arrojada. A resposta precisa ser completa. Isso vai depender de apoio político e da consciência da Casa”, diz o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA). Ele listou o que entende ser essencial na proposta: transparência, economia de recursos públicos e garantia de condições para o exercício do mandato.
As novas medidas – viagens só para deputados e assessores, redução de 20% nos valores, proibição de emissão de bilhetes para o exterior e prestação de contas na internet, entre outras – entram em vigor com a publicação do ato da Mesa no Diário da Câmara, o que deve ocorrer hoje.
SENADO
Também na berlinda por causa de sucessivos escândalos, o Senado restringiu, no dia 16 de abril, o uso de passagens. A Casa anunciou redução de 25% na cota mensal, que passará de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil. O valor da cota de cada senador continuará variando conforme o Estado de origem do parlamentar – indo de R$ 13 mil a R$ 25 mil. A Mesa Diretora não proibiu, contudo, o uso da cota de passagem aérea por terceiros. Ou seja, a cota poderá continuar a ser usada por qualquer pessoa indicada pelo senador para o exercício da atividade parlamentar.