Além de conter gasto, governo vai, pela primeira vez, baixar a meta do saldo primário em pelo menos 0,5% do PIB
O corte no Orçamento Geral da União pode chegar a R$ 45 bilhões, para ajustar a programação de gastos à queda da arrecadação. Além de conter as despesas, o governo ainda vai, pela primeira vez, baixar a meta de superávit primário (economia de recursos públicos para pagar juros da dívida) em pelo menos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ministros e parlamentares, que participaram de reuniões com a equipe econômica, já antecipam o clima “sanguinolento” da sexta-feira, quando os cortes deverão ser anunciados oficialmente. O governo pretende preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, a tesoura vai recair sobre os investimentos propostos por intermédio de emendas parlamentares à lei orçamentária.
“Será uma sexta-feira negra”, resumiu um ministro. “Se cortarem as emendas individuais de deputados e senadores, o governo terá muito problema para administrar a Câmara e o Senado em um ano pré-eleitoral”, afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento de 2009.
Entre os técnicos, a avaliação é que o desgaste político para reequilibrar as contas públicas seria menor se o governo suspendesse os reajustes salariais do funcionalismo. Os aumentos, somados aos encargos, provocarão crescimento de R$ 29 bilhões nas despesas correntes de 2009 e de R$ 39 bilhões em 2010. No Planalto, porém, há dúvidas sobre as consequências dessa medida às vésperas das eleições presidenciais.
DNIT: mais dinheiro – Independentemente do tamanho do aperto que venha a promover nas contas públicas, os investimentos do PAC serão preservados. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, disse ao Estado que o órgão não sofrerá nenhum corte nos R$ 9 bilhões reservados a ele este ano. Pelo contrário, o Dnit deverá receber um reforço de R$ 600 milhões para obras em eclusas. Dos R$ 9 bilhões, apenas R$ 728 milhões correspondem a investimentos que não estão no PAC.
Segundo Pagot, houve um remanejamento de cerca de R$ 900 milhões nas verbas da área de transportes. Obras como a BR-153 em Goiás e as BRs 040, 050 e 381 em Minas Gerais receberão recursos extras, tirados de obras que estão atrasadas por problemas na Justiça ou na execução.
PPI: investimentos – Pela primeira vez, o governo deverá utilizar a prerrogativa de abater os investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) da meta de superávit primário. Oficialmente, a meta fixada para este ano é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o uso do PPI, a meta permanece a mesma, mas na prática ela pode cair para 3,3% do PIB, pois os investimentos do PPI correspondem a 0,5% do PIB.
Com essa manobra, o governo ganha uma folga de R$ 15,567 bilhões para acomodar as receitas menores de 2009, sem ter de sacrificar muito os gastos em investimentos. O PPI foi criado em 2005, mas até hoje o governo nunca havia usado a prerrogativa de redução do superávit primário.
Outra forma de preservar os investimentos mesmo diante da arrecadação menor é utilizar os R$ 14,2 bilhões reservados para o Fundo Soberano do Brasil para bancar obras públicas. Até ontem, porém, essa ainda era uma questão em aberto. Há quem defenda que os recursos do Fundo não sejam usados para o gasto público, e sim para financiar empresas.
NÚMEROS
R$ 29 bilhões é o impacto do reajuste salarial do funcionalismo federal nas despesas correntes de 2009
R$ 39 bilhões é o impacto do reajuste nas despesas correntes de 2010
R$ 9 bilhões é o valor reservado ao Dnit para obras de transportes, que não deverá sofrer cortes