Muita polêmica envolve a aquisição e a localização da área onde está prevista a instalação do campus da UFSC em Joinville. Situada em uma região conhecida como Curva do Arroz, às margens da BR-101, o terreno sofre constantes alagamentos, o que obrigará que várias obras sejam feitas para evitar que isso ocorra depois da construção.
A escolha da área foi criticada pelo procurador da República em Joinville, Davy Lincoln Rocha, em artigo publicado pelo jornal A Notícia em 13 de fevereiro passado. No texto, intitulado “É, a UFSC vai para o brejo”, o procurador tece duras críticas ao que considera açodamento e falta de planejamento em decisões que envolvem o uso do dinheiro público.
Rocha destaca que a área fica na “perigosíssima Curva do Arroz”, às margens da movimentada BR-101, que receberá um fluxo adicional de milhares de veículos, entrando e saindo do campus nos horários de início e término das aulas.
O procurador também destaca que o terreno é “um brejo” onde se plantava arroz e que alaga “em qualquer chuvinha” e critica os argumentos que prevêem o aterramento da área e a construção de viadutos para melhorar o acesso.
Rocha enumera, ainda, as mudanças necessárias para a instalação do campus: aterramento da área, obras na BR-101 para evitar que a água que se acumula no terreno escoe para a estrada e cause acidentes, além dos viadutos para não piorar o trânsito na região. Para ele, o custo de tudo isso pode ser ainda mais alto do que a aquisição da área doada pelos governos estadual e municipal.
O procurador questiona também uma declaração do então prefeito de Joinville, Marcos Tebaldi, que afirmou que cabem duas UFSC na área: “ora, mas vão construir só uma UFSC, então, seria necessária a compra de apenas metade do terreno, ou de outro terreno com a metade do que foi comprado”, finaliza.
COMPRA SUSPEITA – Em 24 de abril passado, os ministérios públicos federal e estadual obtiveram liminar, determinando a suspensão dos pagamentos aos ex-proprietários de terras desapropriadas pelo município de Joinville para implantação, na cidade, de um campus universitário como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville e determina o depósito em juízo dos valores que são de responsabilidade do governo do estado de Santa Catarina. Convênio firmado entre a Prefeitura de Joinville e o governo estadual estabelecia que o último arcaria com o pagamento de R$ 5.668.449,00. O custo total para a desapropriação de 10 imóveis foi avaliado em R$ 9.447.400,00, dos quais 40% já foram pagos. O governo do estado ainda não havia repassado R$ 4.075.223,00 do total sob sua responsabilidade e foi este valor pendente que a Justiça determinou que fosse depositado em juízo.
Os ministérios públicos federal e estadual apontam na ação cautelar a falta de projeto de viabilidade ou definitivo para a implantação do campus, além de desconformidade nos valores fixados para as desapropriações com a Planilha de Preço de Terra do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Além disso, argumentam os autores da ação, as avaliações dos imóveis devem ser feitas com base em normas técnicas destinadas ao patrimônio situado em zonas rurais, o que pode não ter ocorrido. O objetivo da ação é resguardar o patrimônio público enquanto se realiza a perícia para se apurar se os valores estão de fato corretos.
REITORIA – Procurado pelo Boletim da Apufsc na última quinta-feira, dia 5, o chefe de gabinete do reitor, José Carlos Cunha Petrus, solicitou um prazo maior para responder às perguntas enviadas por e-mail e indicou o recém nomeado diretor do campus de Joinville, professor Acires Dias, como fonte para outros esclarecimentos.
O Boletim da Apufsc já havia enviado perguntas por e-mail para o diretor do campus, bem como tentado um contato telefônico, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
As páginas do Boletim estão abertas e o posicionamento da Reitoria será publicado assim que chegarem à Apufsc.