O Ministério da Educação (MEC) e um grupo de reitores começaram a articular o texto de um decreto para aumentar a autonomia das universidades federais. A medida tem como objetivo contornar o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que restringe a atuação das fundações de apoio à pesquisa na gestão de recursos universitários.
A minuta do texto do decreto foi apresentada nesta semana pelo MEC à Andifes (associação dos reitores das federais). Entre as principais mudanças está um artigo que prevê que o dinheiro da universidade não gasto até o final de cada ano fiscal poderá ser reincorporado ao orçamento no ano seguinte. Pelas regras atuais, a verba excedente é retomada pelo Tesouro, e para evitar isso reitores tem repassado a verba não gasta às fundações, prática criticada pelo TCU.
A prorrogação da execução fiscal valerá também para a receita de taxas de vestibular e convênios com empresas, o que poderia incentivar reitores a buscar mais verbas por conta própria. Os reitores negociam ainda outro artigo que veta o contingenciamento (retenção) de verbas.
A minuta é um avanço, mas “não é suficiente para caracterizar uma autonomia”, diz Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes. Ele aponta itens que precisariam ser revistos ou incluídos. O primeiro é a mobilidade de recursos do orçamento previsto para a universidade, fazendo com que a instituição tenha flexibilidade em seus gastos.
Outro ponto que não está previsto na minuta, mas vai ser reivindicado pela associação, é a agilidade de compras ligadas à pesquisa, desde que constem mecanismos de controle. Balduíno diz que ainda não a definição de qual modelo poderia ser usado, mas aponta mecanismos existentes na Petrobras e em procedimentos de importação de produtos científicos como analogias possíveis.
Reitores devem sugerir ao ministério um modelo de gestão para aumentar a agilidade nos hospitais universitários, que também atuam como centros de pesquisa.
Balduíno afirma que o acórdão do TCU mostrou que a universidade está “amarrada” e precisa de autonomia. E esse engessamento, diz ele, foi o responsável pela proliferação das fundações de apoio. “A pesquisa demanda uma agilidade de gestão orçamentária que não é compatível com o sistema burocrático que temos”, afirma.
As contrapropostas da Andifes serão apresentadas ao MEC na semana que vem.