O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta de solução para o problema da suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A promessa foi feita na última terça-feira, dia 11 pelo ministro Carlos Lupi, que recebeu, em seu gabinete, uma comissão formada por membros do sindicato docente e de outras entidades organizadoras do Ato Público em Defesa da Liberdade de Organização e Autonomia Sindical.
“Na quarta-feira, dia 19, já teremos uma reunião com o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio de Medeiros, para tomar ciência dessa proposta”, afirmou o presidente do Andes-SN, Ciro Teixeira Correia.
O presidente do Andes-SN iniciou a audiência com o ministro Carlos Lupi destacando a importância do Ato Público realizado concomitantemente. “Este ato é organizado por um conjunto de entidades que lutam por liberdade sindical, mas que estão aqui, em particular, para nos apoiar na busca de uma solução para o problema do registro sindical do Andes-SN”, afirmou.
Ciro Correia entregou ao ministro uma carta reivindicando a continuidade da interlocução com o governo e também a publicação contendo a compilação das centenas de apoios, nacionais e internacionais, recebidos pelo sindicato docente. “Não é admissível O ministro disse que o respeito às várias e diferentes visões sindicais faz parte do processo democrático e que condena a discriminação de qualquer entidade. “O Andes-SN possui uma legitimidade construída há muitos anos. Isso é fato. É direito. Não há o que discutir. Nós precisamos encontrar um mecanismo para dar legalidade a essa entidade”, disse o ministro, em um tom de voz elevado para se fazer ouvir em meio ao som do apitaço realizado na rua, mas que invadia o gabinete. Carlos Lupi frisou que, apesar da suspensão do registro sindical do Andes-SN não ter ocorrido em seu mandato, vai empreender todos os esforços para sanar o problema. “A solução para este caso é política. Não podemos, por um ato burocrático, tirar a representatividade de um ou outro setor. Vamos solucionar o problema com bom senso. Temos que encontrar um caminho que possibilite respeitar a representatividade de cada entidade, e depois cada trabalhador que decida por quem quer ser representado”, resumiu. Uma das entidades organizadoras, o Andes-SN, é uma das que mais têm sido atingidas com os ataques do governo. O sindicato teve seu registro sindical suspenso arbitrariamente, em 2003, por ato administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego à revelia de decisões transitadas em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a entidade como legítimo sindicato de todos os docentes das universidades brasileiras. APOIO PARLAMENTAR – Na quarta-feira, dia 12, o presidente do Andes-SN, Ciro Correia, participou da sessão deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Correia fez um relato do histórico sobre a suspensão arbitrária do registro do Andes e pediu apoio aos deputados para a luta do Sindicato Nacional e nas gestões junto aos ministérios do Trabalho e do Planejamento. Após a exposição, vários parlamentares manifestaram-se em apoio ao Andes-SN. Eles aprovaram, por unanimidade, a sugestão do deputado Paulo Rocha (PT-PA) para que seja formada uma comissão de parlamentares em apoio ao Andes-SN. A comissão fará a intermediação entre o Sindicato, o MTE e o Ministério do Planejamento, e sua composição deverá ser definida nos próximos dias. Em ofício enviado na última sexta-feira, o Andes-SN solicita às secretarias regionais e às seções sindicais que articulem contatos com senadores e deputados federais e estaduais, além buscar apoio junto a partidos políticos e lideranças partidárias.