De acordo com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a equipe econômica do governo Lula pediu a parlamentares da base de apoio para segurar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área da Educação a partir do ano que vem. A medida representaria cerca de R$ 2 bilhões a mais no orçamento de 2009, que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A decisão, tomada pelo Ministério do Planejamento, pegou de surpresa o principal interessado nos recursos, o Ministério da Educação. A proposta de emenda, que inicialmente tinha o apoio do governo, foi aprovada em julho por unanimidade no Senado, mas estava parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na última semana, dois parlamentares da base, José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE), pediram vista do projeto na CCJ a pedido do Planejamento.
A intenção é segurar a aprovação indefinidamente – ou pelo menos até que venha uma ordem contrária do governo. A DRU permite que a União use como quiser 20% de impostos e contribuições vinculadas por lei a áreas como saúde e educação. A PEC propõe que a educação saia do alcance da DRU progressivamente, a partir de 2009. Ou seja, a educação ficaria com mais dinheiro. O orçamento do MEC para 2009 de custeio e investimentos é de R$ 17,3 bilhões.
A maior parte dos recursos está comprometida com as ações do PDE, que prevê investimentos de R$ 8 bilhões até 2010. Entram aí programas para formação de professores, ampliação das universidades e duplicação da rede de escolas técnicas federais. A proposta começaria a tramitar este mês na Câmara, após três meses parada, por causa do recesso branco provocado pelas eleições municipais. Em meio à maior crise financeira dos últimos anos, a equipe econômica decidiu agir por conta própria.
A avaliação é que não dá para bancar custos desse tamanho – R$ 2 bilhões a mais para a Educação já no próximo ano, chegando a R$ 8 bilhões em 2011 – em um momento de incertezas financeiras.