Com o apoio da Apufsc e da administração da UFSC, foi realizado no dia 18 de julho passado, o I Encontro Municipal de Usuários de Saúde Mental de Florianópolis, que debateu a situação dos serviços públicos de saúde, alternativas e propostas para melhorar a vida dos usuários e seus familiares.
O evento contou com a participação, além de usuários, familiares, profissionais e estudantes, do professor Eduardo Mourão Vasconcelos, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que proferiu palestra sobre o “Manual de Ajuda e Suporte Mútuo em Saúde Mental” e lançou os livros “Abordagens Psicossociais”, Volume I – “História, Teoria e Trabalho no Campo” e Volume II – “Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental na ótica da Cultura e das Lutas Populares” (Editora Hucitec).
Psicólogo e cientista político, Vasconcelos é militante da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial, que defende a substituição dos tratamentos em hospitais psiquiátricos convencionais por serviços abertos nas comunidades.
O movimento quer fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) juntamente com uma rede forte de serviços de saúde mental, envolvendo as associações de usuários e familiares e criando grupos de ajuda e suporte mútuos para garantir a inserção dos usuários na comunidade onde vivem e com a família, quando possível.
O professor Eduardo informa que hoje existem 38 mil leitos psiquiátricos no país, sendo metade de longa permanência. O objetivo é continuar a redução deste número de forma gradual e responsável, construindo ao mesmo tempo as alternativas substitutivas para que os usuários possam viver fora dos hospitais, “produzindo vida”.
Uma das principais propostas é fortalecer o Programa de Volta para a Casa (Lei nº 10.708/03), que garante uma bolsa de auxílio para que as famílias possam manter os usuários em casa ou que o serviço possa hospedá-los em residências supervisionadas (portarias ministeriais nº 106/00 e nº 1.220/00). Outra proposta é ampliar o número de CAPS com atendimento 24 horas (CAPS III, que presta assistência à população acima de 200 mil habitantes e funcionam por 24 horas), onde as pessoas possam se internar em episódios de crise. E para a formação dos grupos de ajuda e suporte mútuos, liderados pelos próprios usuários ou familiares, seria criada uma bolsa específica para os facilitadores, como se fossem agentes comunitários de saúde mental.
Jeferson Rodrigues, pós graduando em Enfermagem na UFSC e um dos organizadores do evento, avaliou que este momento reflete a conjuntura atual da saúde mental no município. Para ele, o protagonismo do movimento pelos usuários é algo que se fortalecerá com novas articulações, através de encontros regulares, entre a atenção básica/saúde mental e serviços, como os vários tipos de CAPS: o CAPSi (desenvolve atividades diárias em saúde mental para crianças e adolescentes com transtornos mentais), o CAPS ad (presta assistência a pacientes adultos e crianças com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas) e o CAPS II (atende populações entre 70 mil e 200 mil habitantes).
CARTA DO ENCONTRO – O I Encontro Municipal de Usuários de Saúde Mental de Florianópolis aprovou uma carta com diversas propostas para o setor, considerando a Lei Federal 10.216/01. As principais são:
– Criação de uma Associação Municipal de Usuários da Saúde Mental, visando principalmente a autonomia dos usuários e luta contra o preconceito contra as pessoas vivendo com transtornos mentais,
– Criação do cartão e plano de crise para saúde mental, para que os usuários ali determinem, em parceria com familiares, trabalhadores, associação, a maneira que querem ser tratados em momentos de maior fragilidade ou crised+
– Criação de grupos de ajuda e suporte mútuo, com garantia de um espaço físico para realizar os encontros e a remuneração para facilitadores, usuários e familiaresd+
– Melhoria da atenção farmacêutica em consonância com a integralidade, com a busca de medicação de última geração no SUS e pressão para que estas medicações de qualidade tenham seu preço reduzido pela indústria, ou a quebra de patentesd+
– Criação de centro de convivência, com espaço físico diferenciado, que promova a aproximação da comunidade e dos usuários através de atividades lúdicas, culturais e de geração de rendad+
– Criação do CAPS IIId+
– Ampliação e criação de vagas na casa de apoiod+
– Continuidade dos encontros.
Os livros do professor Eduardo Vasconcelos estão à disposição dos interessados no acervo da Apufsc. A entidade também dispõe de um vídeo a respeito do tema, produzido por um integrante do movimento antimanicomial.