A diretoria do Andes-SN irá se reunir com representantes do Ministério da Educação (MEC) para apresentar a posição construída historicamente pelo Sindicato Nacional acerca das fundações privadas que atuam nas universidades públicas brasileiras. A interlocução do MEC com o Andes-SN foi proposta pelo ministro Fernando Haddad, durante a audiência com a diretoria do Sindicato Nacional, na última terça-feira, dia 12.
O combate às fundações privadas que atuam nas universidades públicas faz parte do plano de lutas do Sindicato Nacional há mais de 10 anos. O tema, entretanto, passou a ganhar importância também na agenda do Ministério, após a série de escândalos de corrupção envolvendo fundações privadas, cujo ápice foi a crise que resultou na renúncia do reitor da Universidade de Brasília, no primeiro semestre deste ano. “A sociedade brasileira está nos cobrando uma solução para o problema”, justificou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Conforme o ministro, o MEC e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão trabalhando para criar mecanismos que garantam às universidades federais a continuidade orçamentária de um período fiscal para outro, o que evitaria a necessidade de que essas instituições utilizem as fundações privadas para assegurar que os recursos orçamentários excedentes de um ano não sejam devolvidos ao Tesouro Nacional.
Pela legislação atual, a universidade federal deve devolver ao erário os montantes relativos às verbas do orçamento não gastas no final de cada período fiscal. Para evitar a perda do dinheiro, elas o repassam as suas fundações privadas. Segundo o ministro, o que o MEC está discutindo com o TCU, com a participação do Ministério do Planejamento, é uma forma de garantir a continuidade orçamentária para essas instituições públicas, a exemplo do que ocorre nas universidades estaduais paulistas.
Para o presidente do Andes-SN, Ciro Teixeira Correia, a medida não será suficiente para conter as irregularidades praticadas pelas fundações com o dinheiro público. “A falta de continuidade orçamentária das universidades públicas é apenas uma das justificativas que as reitorias utilizam para manter vínculos com as fundações privadas. Por isso, a iniciativa do MEC e do TCU pode resolver um dos problemas das fundações, mas não todos”.
Ciro Correia, que é professor da USP, lembrou ao ministro que as universidades paulistas já implantaram a continuidade orçamentária e, mesmo assim, as irregularidades cometidas por fundações privadas continuam. Segundo ele, a farra com o dinheiro público pode se valer de vários outros mecanismos. “O repasse de verbas para pesquisa pelas agências do governo é feito majoritariamente via fundações privadas, o que é um erro”, exemplificou.
EXEMPLO PRÁTICO – A 2ª vice-presidente da Regional Planalto do Andes-SN, Simone Perecmanis, professora da Faculdade de Medicina /Veterinária da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a iniciativa do MEC e do TCU resolve a questão da apropriação do orçamento das universidades públicas pelas fundações, mas lista pelo menos outros três problemas que afetam a comunidade universitária, decorrentes da presença dessas entidades privadas nas instituições de ensino superior.
O primeiro deles é a contratação de pessoal, que, realizada pelas fundações privadas, não obedece à Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, exigindo, por exemplo, a contratação via concurso público. “As fundações contratam via CLT, como ocorre na iniciativa privada”, explica ela.
Outro problema acarretado pela presença das fundações privadas nas universidades é a dispensa de licitação para compra de equipamentos. “As fundações foram criadas justamente para que as universidades pudessem driblar a exigência de licitação nos órgãos públicos. Isso agiliza a aquisição de serviços, facilita a gestão, mas também propicia mais espaço para irregularidades”.
O terceiro problema apontado por ela é o gerenciamento da prestação de serviços pelos docentes e técnicos. “As fundações privadas remuneram servidores públicos para prestarem serviços pelos quais eles já são remunerados pelo Estado. Em função disso, alguns grupos de docentes e técnicos possuem renda muito superior a do restante”, lembra ela.