O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu, durante audiência com a diretoria do Andes-SN, na manhã da terça-feira, dia 12, a estabelecer um canal regular de interlocução com o Sindicato Nacional para tratar de assuntos de interesse da categoria docente e, também, da sociedade brasileira.
Para próximas reuniões, a diretoria do Andes-SN sugeriu temas como a expansão desenfreada provocada pelo Reuni, os efeitos da MP-431 na carreira docente e a suspensão do registro sindical do Andes-SN, além da discussão sobre o PL-92/2007, que cria as fundações estatais (ver matéria), em tramitação no Congresso Nacional.
A atuação perniciosa das fundações privadas nas universidades públicas (ver matéria abaixo), problema que, segundo o ministro, demanda soluções urgentes em função da cobrança da sociedade brasileira, também foi pautado para discussão imediata. “É do interesse do MEC contar com o acúmulo de conhecimento do Andes-SN sobre as fundações privadas para que a gente possa tomar uma decisão que resolva o problema em definitivo”, disse Haddad.
A entrada maciça de capital estrangeiro nas instituições particulares de ensino superior (veja matéria), a autonomia universitária e a Universidade Aberta do Brasil e o ensino à distância, foram pautados para as reuniões futuras que, conforme acordado entre as partes, deverão ocorrer com regularidade de pelo menos dois meses.
Na audiência, que durou cerca de uma hora e meia, o ministro parabenizou a nova diretoria do Andes-SN pela posse e disse estar disposto a manter uma interlocução periódica com a representação docente. A partir daí, cedeu a palavra ao presidente do Andes-SN, Ciro Teixeira Correia, que iniciou sua fala solicitando ao ministro acesso imediato ao projetos encaminhados pelas universidades para participação no REUNI.
INFORMAÇÕES SOBRE O REUNI – A secretária-geral do Andes-SN, Solange Bretas, reforçou que o acesso a essas informações já havia sido solicitado anteriormente ao MEC, pela diretoria anterior, mas que fora negado. “Nós precisamos ter acesso aos termos do REUNI, que são informações públicas, para avaliarmos como o programa afetará as universidades brasileiras”, defendeu o presidente do Sindicato Nacional.
O ministro disse concordar que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer os programas e prometeu acesso fácil e rápido às informações solicitadas. Fernando Haddad afirmou que, no dia 26/8, o MEC divulgará editais de concursos públicos que prevêem quase 200 mil vagas para as universidades federais. “O Reuni prevê uma expansão muito grande do ensino superior”, justificou.
Após relatar que a categoria docente vê o Reuni com bastante preocupação, o presidente do Andes-SN concluiu o assunto afirmando que, após o Sindicato analisar as informações que serão fornecidas pelo Ministério, voltará a discutir o assunto já previamente pautado para as reuniões periódicas entre os representantes do Sindicato Nacional e do MEC.
MP-431 – Em seguida, o presidente do Andes-SN passou a tratar da MP-431. Segundo ele, o acordo imposto pelo governo à categoria implica em uma série de mudanças na carreira docente, principalmente na dos professores de 1º e 2º graus. “São mudanças que afetam a dinâmica do trabalho docente. Por isso, precisam ser discutidas no âmbito do MEC, e não apenas no Ministério do Planejamento”, defendeu.
Ciro Correia aproveitou o ensejo para criticar a forma que o governo adotou para impor o acordo à categoria, assinando-o com uma entidade que não possui nenhuma legitimidade. “Essa postura do governo não ajuda a ampliar as relações éticas e democráticas com nosso sindicato”, afirmou.
Ainda conforme Ciro, o fato do Andes-SN não ter assinado o acordo imposto pelo governo, conforme deliberação dos docentes tomadas nas assembléias da categoria, vem sendo utilizado como argumento para afastar o Sindicato da mesa de negociações sobre a carreira docente, o que é injustificável. “Não é razoável que o governo condicione a participação na mesa de discussão sobre carreira ao fato do sindicato ter aceitado ou não o acordo. O Andes-SN sempre teve total interesse em discutir a carreira docente”.
Haddad, então, pediu que o Andes-SN encaminhe ao Ministério uma minuta com os pontos de desacordo em relação à MP-431, para que o ministro possa analisá-los e debatê-los em uma próxima reunião. O presidente do Andes-SN insistiu que, por ser de extremo interesse da categoria, a diretoria do Sindicato gostaria de tratar o assunto como prioridade.
REGISTRO SINDICAL – Após relatar a forma arbitrária com que o registro sindical do Andes-SN foi suspenso, em 2003, já no governo Lula, por meio de uma medida administrativa do Ministério do Trabalho, Ciro Correia solicitou o apoio político do ministro para tentar reverter a situação e garantir ao sindicato o direito de continuar a receber as consignações dos seus mais de 70 mil sindicalizados.
“Uma portaria editada este ano pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento tem colocado obstáculo ao reconhecimento do Andes-SN e de suas seções sindicais como entidades sindicais. Por isso, temos tido dificuldades de receber as consignações repassadas por nossa base de filiados. Nós temos tentando resolver o problema administrativamente, mas o Ministério do Trabalho está inflexível. Queremos acreditar que alguns setores do governo não avaliam a gravidade do atentado à liberdade sindical que essa medida representa”, esclareceu o presidente.
Fernando Haddad mostrou-se surpreso com o fato de uma decisão do DTF estar sendo sobrestada por ato administrativo e solicitou um memorial do processo referente ao registro sindical do Andes-SN. “Vou pedir à assessoria jurídica do MEC que emita um parecer para que eu possa me orientar e saber como colaborar com o Sindicato. Não tenho dúvidas que a existência do Andes-SN é importante para o Brasil”, afirmou o ministro.
Participaram da reunião, além do ministro e do presidente e da secretária-geral do Andes-SN, o tesoureiro do Sindicato Nacional, José Vitório Zago, o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul, Fernando Molinos e o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.