Na última quarta-feira, dia 16, O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Geraldo Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).
A conclusão da votação, entretanto, deve ocorrer somente em agosto porque precisam ser analisados os destaques apresentados ao texto e não haverá mais sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (18 a 31 de julho).
PARIDADE NA APOSENTADORIA
No projeto de lei de conversão aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final “não deixa dúvidas” em relação à garantia da paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela legislação.
PROFESSORES
Em uma das mudanças feitas pelo relator, os professores de ex-territórios poderão optar pela transposição para o ensino básico, técnico e tecnológico federais. Antes, essas carreiras estavam em tabelas distintas.
Magela também garantiu aos aposentados e pensionistas o recebimento da Retribuição por Titulação (RT) devida aos professores de nível superior, de nível básico e do ensino técnico e tecnológico que tenham titulação (mestrado e doutorado, por exemplo).
Igual procedimento deverá ser adotado em relação à Gratificação Temporária para o Magistério Superior (GTMS), criada pela MP. O texto original da Medida Provisória não garantia o pagamento da nova gratificação, que substitui a GED, aos aposentados. O pagamento só ocorreu por determinação do Ministério do Planejamento. A mudança no texto da MP garante o benefício sem depender dos humores do Poder Executivo.
A GTMS também teve seus valores aumentados com a incorporação no texto do Projeto de Lei 3742/08, do Poder Executivo, enviado à Câmara nesta terça-feira. Os maiores aumentos previstos nesse projeto são para a gratificação dos professores graduados, com aperfeiçoamento, especialização ou mestrado e que trabalhem no regime de 20 horas semanais.