Nenhuma das 260 emendas apresentadas à MP 431/08, que estabelece a reestruturação da malha salarial dos servidores públicos federais, assegura o pagamento da GTMS aos aposentados e pensionistas como defende o Andes-SN.
As emendas também não contemplam a definição dos valores dos vencimentos básicos para os docentes em regime de Dedicação Exclusiva, na razão de 55% de acréscimo aos valores do regime de 40 horas.
O alerta é da diretoria do Andes-SN que, após analisar a MP-431/08 e as emendas apresentadas a ela, tem mantido contato com parlamentares para tentar corrigir os dois problemas.
“Nós estamos aguardando a definição do relator para pleitear essas correções no texto da MP”, explica o 3º vice-presidente do Andes-SN, Almir Serra Martins Menezes Filho.
VONTADE POLÍTICA – Almir ressalta ainda que o reajuste do funcionalismo poderia ser pago imediatamente se o governo Lula assim quisesse, já que a MP-430/08 ainda está em vigência.
Esta MP estabelece a complementação orçamentária de R$ 7,5 bilhões necessária ao pagamento do reajuste do funcionalismo. Entretanto, conforme entendimentos com o Congresso, o governo decidiu transformá-la no Projeto de Lei nº 05/08.
“Mesmo considerando que o governo Lula se comprometeu com o Congresso Nacional a retirar a MP tão logo o PL-05/08 seja votado, ele poderá, se quiser, agilizar o pagamento do reajuste dos servidores por meio de folha suplementar”, explica o diretor.
PL Nº 05/08 – Em relação ao PL, os deputados terão até esta segunda-feira, dia 9, para apresentar suas emendas, que serão publicadas no dia 14. A entrega do parecer do relator, o deputado Jorge Khoury (DEM/BA), está prevista para o dia 17. A votação do parecer e das emendas deve ocorrer de 20 a 29 de junho, quando o PL será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.