Cerca de 150 participantes debateram, na noite de quarta-feira, dia 28, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, na Assembléia Legislativa (Alesc), a criminalização dos movimentos sociais em audiência pública solicitada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e promovida pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Dirceu Dresch (PT). De acordo com Soares, o termo “criminalização” tem sido usado pelo menos nos últimos dez anos para designar atitudes do Estado para classificar e tratar como criminosas as atividades reivindicatórias. A Apufsc foi representada na audiência pela professora Doroti Martins.
A reunião foi proposta para discutir pontos referentes aos movimentos como uso da força policial, abuso de poder e autoridade e ameaça contra a integridade física dos manifestantes. Os participantes decidiram que a comissão vai encaminhar relatório da audiência a todos os poderes e órgãos do estado, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e da Anistia Internacional. Eles também pediram a realização de um seminário envolvendo as mesmas instituições para debater o tema.
Durante a audiência ficou constatado que há discriminação dos meios de comunicação com relação aos movimentos sociais. Para acabar com este problema, os participantes definiram por encaminhar uma carta para os veículos de comunicação alertando para o fato e pedindo providências. Denunciar o uso de indivíduos contratados para agredir militantes dos movimentos sociais e a criação de um anuário de todos os casos de agressão aos direitos de manifestação dos trabalhadores e da juventude, constando o nome dos agredidos e de seus agressores, também foram mencionados neste encontro.
LIVRE ORGANIZAÇÃO POPULAR – O deputado Soares afirmou que o direito de fazer protestos e manifestações está sendo cada vez mais dificultado. Para ele, a livre organização popular, bem como a
manifestação pública, estão garantidos no Estado Democrático de Direito. “O que estamos discutindo aqui não é assunto novo. A cada ano que passa, percebemos que o nível de violência contra os militantes de movimentos sociais vem crescendo assustadoramente. A maioria de nós é tratada como terroristas”, disse.
Ele acrescentou que os movimentos sociais devem permanecer vigilantes. “Temos que elaborar políticas e defendê-las. Estamos aqui em nome da democracia.” O deputado também mencionou casos de criminalização dos movimentos sociais no estado. Integrantes do Movimento Passe Livre são impedidos de chegar perto dos terminais de ônibus quando estão em movimento pela redução da tarifa, “em nome do direito de ir e vir”. Na UFSC, estudantes correm o risco de serem expulsos da universidade por se manifestarem a favor do aumento do valor da bolsa de trabalho, que hoje é menor que um salário mínimo.
O representante do Movimento Passe Livre, Marcelo Pomar, confirmou o que Soares disse sobre o impedimento de chegar perto dos terminais. “Nosso direito de ir e vir é história para boi dormir. As conquistas democráticas foram importantíssimas, mas extremamente frágeis. Não podemos nos distanciar da história de luta pela liberdade.”
Em relação ao caso da UFSC, o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rodrigo Ribeiro, afirmou que cerca de 20 estudantes estão respondendo processo por lutar pelo aumento da bolsa de trabalho. “A bolsa-escravidão que eles pagavam para os estudantes não chegava a um salário mínino, sendo que um estudante trabalha o mesmo período e fazia as mesmas coisas que um funcionário de carreira. Estamos sendo processados porque queremos justiça”, disse.
Representando o Movimento dos Sem-Terra, Vilson Santin declarou que é preciso refletir para que se
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